Brasília - O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal
(STF), arquivou hoje (28) o pedido da defesa de Carlos Augusto Ramos, o
Carlinhos Cachoeira, para tentar a liberdade do empresário goiano. Os
advogados tentavam cassar decisão do ministro Gilson Dipp, do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), que revogou liminar a favor de Cachoeira
concedida pelo desembargador Fernando Tourinho Neto, do Tribunal
Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Barbosa mandou arquivar o habeas corpus sem entrar no
mérito seguindo entendimento consolidado no STF, que impede análise de
recurso contra decisão individual de outro tribunal superior. Essa
reanálise pode ocorrer apenas se houver uma ilegalidade evidente na
decisão questionada.
Cachoeira foi preso no dia 29 de fevereiro, com a deflagração da
Operação Monte Carlo. Ele é apontado como líder de esquema de
corrupção, tráfico de influência e exploração ilegal de jogos no
Centro-Oeste. Há ainda um segundo mandado de prisão contra Cachoeira
resultante da Operação Saint-Michel, que apurou fraude na área de
transporte público do Distrito Federal.
No último dia 15 de junho, o desembargador Tourinho Neto, do TRF1,
entendeu que não havia mais motivo para Cachoeira continuar preso
devido à Operação Monte Carlo. Segundo Tourinho, “a poeira assentou”
porque o esquema de exploração de jogos foi cortado. Cachoeira não foi
solto porque persistia o mandado de prisão da Operação Saint-Michel.
A decisão de Tourinho foi cassada na última quinta-feira (21) pelo
ministro Gilson Dipp, atendendo a uma reclamação do Ministério Público.ABr
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