Brasília - A defesa do senador Demóstenes Torres
(sem partido-GO) tentará hoje (25) convencer os integrantes do Conselho Ética do
Senado de que as provas contra o parlamentar foram obtidas de forma ilícita e
que uma possível condenação atentará contra a reputação do colegiado. O advogado
de Demóstenes, Antônio Carlos de Almeida Castro, terá 30 minutos para fazer a
defesa oral, antes de o relator do processo, senador Humberto Costa (PT-PE), concluir a leitura do relatório e dar o seu voto.
"Desde o início sei que existe, é claro, a
independência absoluta dos Poderes, mas eu destaco: Como é que fica o Conselho
de Ética, caso tome a decisão de cassar o senador baseado em provas ilícitas?
Essa é a reflexão que eu vou deixar para que cada senador faça", destacou o
advogado, que reclamou no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade das
escutas feitas pela Polícia Federal (PF) no âmbito das operações Monte Carlos e
Vegas.
A defesa pediu a desqualificação dessas gravações,
já que elas foram feitas sem autorização do STF, foro competente para julgar
congressistas. O ministro relator Ricardo Lewandowski já se manifestou contrário
à reclamação, mas ainda falta o julgamento do mérito da reclamação pelo conjunto
de ministros. "Vou fazer um alerta de que, na minha visão, a reclamação que está
no Supremo Tribunal Federal será julgada procedente", destacou o advogado.
Mas, além disso, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) rejeitou
na semana passada, por 2 votos a 1, a anulação das escutas telefônicas feitas
pela PF nas operações Vegas e Monte Carlo. A maioria dos magistrados entendeu
que não houve ilegalidade no fato de a PF iniciar as investigações por meio de
denúncia anônima, pois o esquema era muito sofisticado e tinha a participação de
policiais e agentes públicos.
"Quero frisar uma postura que eu venho tendo desde
o início do processo de que entendo que a decisão é 100% política, um dos
fundamentos é a consciência. Mas o processo tem que seguir os ditames
constitucionais, regimentais", ressaltou o advogado.
Demóstenes é acusado de usar o mandato de senador
para beneficiar ao grupo ligado ao empresário goiano Carlos Augusto de Almeida
Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, investigado pela PF. A denúncia ao
conselho foi feita pelo PSOL.
O Conselho de Ética do Senado retomará hoje, às 14
horas, a leitura do relatório. Na semana passada, o relator só leu a parte
descritiva do documento. Ele não pode emitir seu voto devido a um mandado de
segurança concedido pelo ministro do Supremo Antônio Dias Toffoli que
deu mais prazo para a defesa do senador.
Após a defesa, o relator votará e o presidente do
Conselho, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), informou que colocará o
relatório em apreciação. A votação terá de ser nominal e aberta. O quórum mínimo
para a votação do relatório no Conselho de Ética é nove senadores, de acordo com
o Regimento Interno do Senado.
Caso o relator peça a cassação do mandato de
Demóstenes e os senadores membros do conselho aprovem o pedido, a recomendação
passará a ser do Conselho de Ética. O documento terá então que ser analisado
pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Depois disso, segue
para o plenário, onde passará por votação secreta.ABr
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