O palestrante e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Pedro Paranaguá afirmou nesta quarta-feira, durante a palestra “a reforma da lei dos direitos autorais no Brasil”, no fisl13, que “a gente vive um momento de transição dos direitos autorais” no que se refere à tecnologia. Segundo ele, a lei que trata do assunto no país (9.610/98) é de uma época analógica e uma das mais restritivas do mundo.Ele contou que, de acordo com a Organização Mundial do Comércio (OMC), o tempo mínimo que os direitos autorais devem agir sobre uma obra é de 50 anos após a morte do autor. Contudo, a legislação nacional impõe um limite superior, de 70 anos. “Se o copyright é para incentivar o autor, vai servir para quê esses 70 anos após a morte?”, criticou.Paranaguá também apresentou alguns casos em que a lei brasileira limita a possibilidade de cópia de determinados produtos, não necessariamente softwares. Por exemplo, na Alemanha a cópia integral de livros é permitida caso a obra esteja fora do catálogo pelos últimos dois anos, o que não ocorre no Brasil. Outro ponto verificado pelo professor foi que a legislação nacional restringe as possibilidades de uma pessoa digitalizar sua coleção de LPs, por exemplo. “Para fazer isso, você depende de uma autorização”, disse.Para encerrar sua fala, apresentou uma frase que a presidente Dilma Rousseff falou durante um discurso na Organização das Nações Unidas (ONU). O assunto era as dificuldades econômicas enfrentadas por diversos países, mas Paranaguá defendeu que ela se enquadra bem no âmbito dos direitos autorais ligados à tecnologia: “o desafio colocado pela crise é substituir teorias defasadas, de um mundo velho, por novas formulações para um mundo novo”, destacando a palavra “defasadas”
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