Relatório
O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) apresenta hoje seu relatório sobre a
medida provisória do Código Florestal, editada pela presidenta Dilma
Rousseff quando ela vetou 12 itens do projeto aprovado pelo Congresso. Luiz Henrique é encarregado de dar o parecer sobre os pressupostos de
relevância, urgência e constitucionalidade da MP, criada para preencher
as lacunas na legislação resultante dos vetos presidenciais.
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