Trinta matérias cumpriram os trâmites e estão em condições de
serem votadas em plenário nesta semana. Dessas, o Projeto de Lei (PL)
128/2012, do Poder Executivo, tranca a pauta de votações e deverá ser
apreciado antes dos demais. Também está entre as proposições aptas à
votação o PL 115/2012, que trata da proposta de Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) encaminhada pelo governo estadual para o exercício
econômico-financeiro de 2013. A decisão sobre quais proposições vão
integrar a Ordem do Dia será tomada nesta terça-feira (10), às 11h30,
durante reunião de líderes na Sala da Presidência.
Matérias em regime de urgênciaO PL 128 2012 introduz
alterações na Lei nº 8.820/1989, sobre o Imposto sobre Operações
Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). A
matéria constava na Ordem do Dia da última terça-feira (3), mas os
deputados retiraram o quórum da sessão e a proposição não pôde ser
apreciada.
LDO 2013O PL 115 2012, que
trata da LDO para 2013, recebeu parecer favorável do relator, deputado
Marlon Santos (PDT), aprovado pela Comissão de Finanças, Planejamento,
Fiscalização e Controle. A data limite para a devolução dessa matéria
ao Executivo é o dia 15 de julho.
Demais matériasAbaixo, confira a lista das demais matérias aptas a votação:
PL 158 2012, da
Mesa Diretora, que dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos
servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul;
PL 190 2007, do Poder Judiciário, que cria cargos nos Serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau;
PL 237 2011, do
deputado Catarina Paladini (PSB), que determina que, no mínimo, 10% das
vagas das empresas com fins lucrativos, que forem beneficiadas por
incentivo ou isenção fiscal pelo Estado do Rio Grande do Sul, deve ser
reservado aos jovens com idade entre 16 e 29 anos, e dá outras
providências;
PL 81 2012, do
deputado João Fischer (PP), que declara o Município de Santa Maria do
Herval como a “Cidade da Kartoffelfest”, e inclui, no Calendário
Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, a “Kartoffelfest –
Festa da Batata”, do Município de Santa Maria do Herval;
PL 86 2012, do Poder Judiciário, que cria gratificação especial nos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado e dá outras providências;
PL 276 2011, do deputado Catarina Paladini (PSB), que dispõe sobre a condição das pessoas com diagnóstico de autismo, cria a política estadual de atendimento a pessoas com diagnóstico de autismo no Estado do Rio Grande do Sul, nos casos que especifica, e dá outras providências;
PL 315 2011, do deputado Dr. Basegio (PDT), que dispõe sobre a formatação de preços ao consumidor de combustíveis no Estado do Rio Grande do Sul;
PL 161 2006, do Poder Judiciário, que cria cargos nos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado;
PL 387 2011, do deputado Daniel Bordignon (PT), que institui a Semana Comemorativa à Revolução de 1930, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul;
PL 14 2012, do deputado João Fischer (PP), que declara integrante do patrimônio histórico cultural do Estado do Rio Grande do Sul, a “Língua Hunsrik”, de origem germânica;
PL 77 2012, da deputada Maria Helena Sartori (PMDB), que denomina “Laboratório Evanir da Silva” o Laboratório de Referência Enológica (LAREN) do Estado do Rio Grande do Sul, localizado no Município de Caxias do Sul;
PL 84 2012, do Poder Judiciário, que cria funções gratificadas nos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado;
PL 124 2012, do Executivo, que dispõe sobre a cedência dos acervos referentes à área da saúde, para fins de sua preservação, ao Museu de História da Medicina do Rio Grande do Sul;
PEC 208 2011, do deputado Raul Pont (PT) + 20 deputados, que altera o Artigo 201, § 3º da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul;
PEC 213 2011,
do deputado Daniel Bordignon (PT) + 35 deputados, que dá nova redação
aos parágrafos 8º e 9º do artigo 152 da Constituição do Estado do Rio
Grande do Sul;
PLC 168 2011,
do deputado Jorge Pozzobom (PSDB), que dispõe sobre a ampliação do
atendimento médico-hospitalar no Departamento de Saúde da Brigada
Militar, mediante alteração da Lei Complementar nº 10.990, de 18 de
agosto de 1997;
PL 133 2011,
do deputado Catarina Paladini (PSB), que dispõe sobre a redução do
valor da taxa de inscrição em concursos públicos e outros processos de
seleção no Estado do Rio Grande do Sul, nos casos que especifica, e dá
outras providências;
PL 213 2011, do deputado Ronaldo Santini (PTB), dispõe sobre intimações e notificações em processos no Tribunal de Contas do Estado;
PL 340 2011,
do deputado Gerson Burmann (PDT), que institui a "Semana Estadual da
Saúde Vascular no Estado do Rio Grande do Sul” e dá outras providências;
PL 140 2012,
do Poder Executivo, que fixa os valores dos soldos básicos dos postos
de Capitão, Major, Tenente-Coronel e Coronel da Brigada Militar,
extingue gratificação instituída pela Lei nº 10.395, de 1º de junho de
1995, extingue parcela autônoma e gratificação instituída pela Lei nº
13.951, de 19 de março de 2012, e dá outras providências;
PL 141 2012, do Poder Executivo, que dispõe sobre os soldos básicos de postos e graduações da Brigada Militar e dá outras providências;
PL 142 2012,
do Poder Executivo, que dispõe sobre os vencimentos básicos e fixa o
subsídio mensal para os cargos de provimento efetivo das carreiras da
Polícia Civil, exceto os da carreira de Delegado de Polícia;
PL 143 2012,
do Poder Executivo, que fixa o subsídio mensal do Chefe de Polícia e
dos membros da carreira de Delegado de Polícia, estabelece valores e
prazos, e dá outras providências;
PL 146 2012,
da Mesa Diretora, que altera a Lei n.º 13.461, de 20 de maio de 2010,
que dispõe sobre a remuneração de servidor público investido no cargo
de Secretário de Estado e dá outras providências;
PL 151 2012, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no Orçamento do Estado;
PL 152 2012,
do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar os
contratos de que trata a Lei nº 13.261, de 20 de outubro de 2009, com
as alterações da Lei nº 13.572, de 17 de dezembro de 2010, que dispõe
sobre a contratação de pessoal, em caráter emergencial, por tempo
determinado, para a Companhia Estadual de Silos e Armazéns - CESA -, e
dá outras providências;
PL 156 2012, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no Orçamento do Estado;
PL 160 2012,
do Poder Executivo, que altera o art. 55 da Lei nº 13.601, de 1º de
janeiro de 2011, e introduz modificações na Lei nº 13.421, de 5 de
abril de 2010. AL
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