CE-RS e Sefaz assinam termo de cooperação

 

  O Tribunal de Contas (TCE-RS) assinou um termo de cooperação com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz/RS), nesta sexta-feira (17), com objetivo de desenvolver ações de treinamento e de fiscalização. O documento prevê o acesso à folha de pagamento de pessoal, consultas a sistemas, extrações de bancos de dados, entre outras informações que   possam ser utilizadas no exercício das atribuições das instituições.  De acordo com o presidente do TCE-RS, Cezar Miola, o acordo possibilita a obtenção antecipada de informações que auxiliarão no planejamento das auditorias. “O Tribunal de Contas tem firmado diversas parcerias com órgãos públicos na intenção de qualificar a análise das informações” , disse.   Durante o ato de assinatura, o secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier, ressaltou que, nos próximos dias, deverão ser formados grupos de trabalho com técnicos da Sefaz e do TCE-RS para garantir a efetividade da parceria. “Queremos colocar logo em prática as possibilidades acordadas”, afirmou. O termo de cooperação ressalta que todos os usuários cadastrados para a utilização do sistema assinarão termo de responsabilidade, comprometendo-se com o sigilo das informações. O TCE-RS firmou, recentemente, acordos semelhantes com o Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Público do Estado, Companhia de Processamento de Dados (Procergs), Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS), Junta Comercial e Assembléia Legislativa (AL-RS).  

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About Jornalista Valéria Reis