TCE-RS revoga cautelar que suspendia pagamentos por obras em loteamentos na capital
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) revogou, nesta terça-feira (24), a medida cautelar que havia suspendido, no último dia 30 de agosto, os pagamentos realizados pelo Departamento Municipal de Habitação de Porto Alegre (Demhab) por obras de infra-estrutura nos loteamentos Bom Fim e Irmãos Maristas.
Em despacho, o conselheiro Pedro Henrique Poli de Figueiredo sustentou que as justificativas apresentadas pelo Demhab trazem esclarecimentos suficientes para a revogação da cautelar, mas determinou o acompanhamento, por meio de Inspeção Especial que o TCE-RS já realiza no órgão, para averiguar a efetiva adoção das medidas anunciadas.
A cautelar emitida pelo TCE-RS teve por base indícios de inconformidades nas planilhas orçamentárias, utilização de insumos diferentes daqueles orçados e aporte de recurso próprio sem necessidade.
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