A Justiça do Rio, concedeu liminar hoje (29), determinando que Márcia Santos
Alencar Teixeira reassuma, imediatamente, suas funções de vereadora na Câmara
Municipal do Rio de Janeiro. A decisão foi proferida no mandado de segurança
impetrado pela parlamentar contra a presidência e a mesa diretora do Legislativo
carioca.
A então suplente Márcia Teixeira assumiu o cargo de vereadora em 20 de
setembro de 2011 na vaga de Luiz André Ferreira da Silva, conhecido como Deco,
afastado após ser preso sob acusação de integrar uma milícia na zona oeste do
Rio. Em 24 de outubro último, Deco, que estava preso desde abril do ano passado,
em um presídio federal no estado de Rondônia, foi colocado em liberdade por
habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo
Tribunal Federal (STF) e retornou à Câmara.
Horas depois de retornar ao cargo, no entanto, ele foi novamente afastado por
uma medida liminar pedida pelo procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes, que
argumentou que o vereador poderia favorecer a ação de milícias que atuam em
Jacarepaguá.
A juíza Simone Lopes da Costa, da 10ª Vara da Fazenda Pública da capital,
baseou sua decisão em documento anexado ao processo que declara a suspensão do
exercício do mandato de Deco, a partir de 21 de maio de 2011, enquanto perdurar
a decretação da prisão e não houver sentença condenatória transitada em julgado. ABr
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