Prefeito entrega e explica a Reforma Administrativa

O prefeito José Fortunati entregou, na manhã desta quinta-feira (29/11), à Câmara Municipal de Porto Alegre, os projetos de reforma administrativa. Durante o encontro com os vereadores, no Salão Nobre Dilamar Machado, Fortunati, acompanhado de seu futuro vice-prefeito, vereador Sebastião Melo (PMDB), e de secretários municipais, fez uma rápida explanação das propostas entregues ao Legislativo.
O presidente da Câmara, vereador Mauro Zacher (PDT), abriu o encontro, que contou com a participação de um grande número de vereadores de quase todas as bancadas, afirmando que o Legislativo fará um grande esforço para votar os projetos sem a necessidade de avançar o período de recesso. Lembrou que os vereadores também terão que votar, no mês de dezembro, entre outros, o Orçamento de 2013.
Centros administrativos
Fortunati disse que os projetos estão chegando à Câmara no final do ano devido às eleições. Destacou os principais itens entregues para avaliação dos vereadores para dar maior celeridade à tramitação dos processos e ao aperfeiçoamento da transparência do Executivo. “Somos reconhecidos como uma das cidades de maior transparência do país, mas queremos avançar”, completou.

O prefeito informou que um dos objetivos para a gestão que se inicia em janeiro é colocar um centro administrativo em cada uma das 17 regiões do Orçamento Participativo. Segundo Fortunati, a iniciativa proporcionará uma relação mais forte com a população.

O desmembramento da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança foi outra medida anunciada. A Secretaria de Direitos Humanos cuidará de políticas para mulheres, negros, idosos e homossexuais, enquanto que a Secretaria de Segurança será potencializada, com ações conjuntas com os governos estadual e federal. Também será criada uma representação técnica da prefeitura em Brasília, que será instalada no Escritório do Rio Grande do Sul na Capital Federal, com objetivo de agilizar projetos da cidade.
Secretarias
Fortunati garantiu que todas as secretaria terão o mesmo tratamento. “Cada secretaria terá um secretário-adjunto”, disse. A Secretaria do Planejamento será substituída pela Secretaria de Urbanismo, que concentrará todos os processos. Será criado o Instituto de Planejamento, que terá parcerias com universidades e entidades. “Não será um instrumento de governo, mas da cidade”, esclareceu.

Outra novidade apresentada é a contratualização. Através desse mecanismo, todos os secretários municipais assinarão um contrato de gestão, contendo metas de forma transparente para que a população possa acompanhar. Fortunati destacou que o Gabinete do Prefeito será mais leve, com enxugamentos. Explicou que o vice-prefeito Sebastião Melo não ficará apenas com a função de um vice que eventualmente substitui o prefeito. Vai colaborar diariamente com o chefe do Executivo e terá uma estrutura enxuta a sua disposição.

No encerramento da apresentação, Fortunati anunciou que algumas empresas municipais, através da modernização da gestão pública, terão custos menores. Adiantou que a Procempa terá uma redução de custos de aproximadamente R$ 6,8 milhões, enquanto que a Companhia Carris, de R$ 1 milhão.
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