O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciará ainda hoje (19) novas medidas de
reduções do imposto. Em café da manhã com jornalistas, ele disse que às 16h30
detalhará as ações, que abrangerão o Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Programa
de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social (Cofins) e a desoneração da folha de pagamentos para a indústria.
Mantega evitou confirmar se as medidas envolvem a prorrogação do IPI reduzido
para automóveis, produtos da linha branca (fogões, geladeiras, máquinas de lavar
e tanquinhos) e móveis e painéis. Ele, no entanto, disse que o governo pretende
incluir novos setores na desoneração da folha de pagamentos. Nesse modelo, as
empresas pagam 1% ou 2% do faturamento à Previdência Social, em vez de
contribuírem com 20% da folha de pagamento.
Em relação ao PIS e à Cofins, Mantega adiantou que o governo pretende
permitir que as empresas do setor de serviços aproveitem os créditos
tributários. Dessa forma, o setor poderá requerer o abatimento do tributo
cobrado ao longo da cadeia produtiva e pagar somente sobre o valor adicionado em
cada etapa do serviço.
Sobre o ICMS, o ministro informou que pretende detalhar o modelo final da
proposta de unificação das alíquotas do ICMS interestadual, que eliminará a
guerra fiscal entre os estados. Na semana passada, os governadores do Norte,
Nordeste e Centro-Oeste indicaram que concordariam com a unificação da alíquota
em 4% em todos os estados, desde que o prazo de transição fosse ampliado de oito
para dez anos.
Antes da entrevista, Mantega apresentará a proposta final do governo para a
unificação do ICMS interestadual ao presidente da Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE) do Senado, senador Delcídio Amaral (PT-MS). Pelo acerto, o
Senado editará uma resolução para alterar as alíquotas e o governo mandará uma
medida provisória ao Congresso Nacional para mudar o indexador da dívida dos
estados e criar os dois fundos que compensarão as perdas de arrecadação do
ICMS. ABr
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