“Paulo Vieira possui grande influência em diversos órgãos públicos, universidades e empresas privadas que possuem contratos com o governo federal”, alertou a procuradora. “O monitoramento eletrônico possibilitará o acompanhamento das atividades e localização do paciente (Paulo), agora em liberdade, evitando que continue praticando infrações penais. A medida deve ser aplicada buscando auxiliar no cumprimento efetivo das outras medidas impostas, em especial da proibição de acesso ao edifício da ANA e do contato com as testemunhas arroladas pelo Ministério Público.”
A procuradora ressaltou que o monitoramento eletrônico consiste no uso de dispositivo “não ostensivo, afixado ao corpo da pessoa, que indique, à distância, permanentemente, a localização geográfica do agente, permitindo o controle judicial de seus atos fora da prisão”. Frischeisen pediu imposição de fiança ao ex-diretor, além de proibição de comparecer à sede da ANA e de procurar testemunhas de acusação.
No julgamento, o criminalista Pierpaolo Bottini manifestou-se pela desnecessidade das restrições - Bottini não advoga mais para Vieira, mas continuava representando o acusado no habeas corpus. Seus argumentos foram acolhidos por unanimidade. O TRF3 rejeitou a pretensão do Ministério Público.
A corte também manteve em liberdade provisória os irmãos de Paulo - Rubens Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil, e Marcelo, empresário. “Deu a lógica jurídica”, disse o advogado Milton Fernando Talzi, que defende Marcelo. AE
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