“Do ponto de vista das partes, sua causa é a mais importante, mas para
os fins constitucionais é importante selecionar as questões que possam
impactar o interesse dos jurisdicionados a nível nacional”, disse
Kukina. Ele atuará na 1ª Turma do Tribunal, que trata de direito
público, e assume o gabinete com acervo de 11 mil processos.
Para o ministro, algumas soluções para dar vazão ao grande número de
processos são o reforço no quadro de pessoal dos gabinetes dos ministros
e a aprovação do novo Código de Processo Civil, com a redução de
recursos desnecessários.
"Um dos desafios do novo código é encontrar solução que não prive a
parte da possibilidade de uma revisão, mas que, ao mesmo tempo, não
dilate em demasia a possibilidade de que essa situação se eternize”,
analisou.
Para o ministro, o tempo razoável de duração de um processo é de dois
anos, encerrada a fase recursal. No entanto, ele lembra que recorreu
muito na condição de procurador e que eliminar recursos não é uma tarefa
tão simples. “É fácil dizer para acabar com recurso quando não é parte
do processo”.
O ministro defendeu a transparência dos processos e o livre acesso
pelos cidadãos, desde que os autos não estejam em segredo de Justiça.
Atualmente, os pedidos encontram barreiras nas varas e tribunais, que
exigem autorização das partes envolvidas para consulta. “Não é da
cultura do povo brasileiro adotar providências, mas, dentro do modelo de
transparência, tudo que não esteja no sigilo pode ser objeto de
pergunta”, disse o ministro, fazendo referência à nova Lei de Acesso à
Informação. ABr
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