A empresa de telefonia Oi terá que pagar uma multa de R$ 34,2 milhões
por descumprimento de metas de qualidade impostas pela Agência Nacional
de Telecomunicações (Anatel) às operadoras de telefonia móvel. A pena
foi publicada hoje (15) no Diário Oficial da União, e a empresa não tem mais como recorrer da decisão dentro da Anatel, mas pode buscar a Justiça.
O superintendente de Serviços Privados da agência, Bruno Ramos, explicou que a multa é referente ao descumprimento de todos os 12 indicadores de
qualidade previstos no antigo Plano Geral de Metas de Qualidade. Entre
os itens estão taxas de reclamação, chamadas completadas, queda de
ligação, pedidos de informação, atendimento ao usuário e de recuperação
de falhas. Também foi descumprido o índice que trata da taxa de
reclamação de cobertura e de congestionamento de canal de voz.
Segundo Ramos, a Anatel verificou o descumprimento dos indicadores
durante todo o ano de 2009, e a multa foi aplicada em 2010. A Oi
recorreu em 2011, mas o Conselho Diretor da agência negou o recurso, e a
empresa entrou com pedido de reconsideração, que já foi julgado pela
agência. “Essa multa já é transitada em todas as áreas administrativas, e
não tem mais revisão na Anatel, por isso foi publicada hoje”, disse o
superintendente.
A multa foi aplicada pela Anatel para as prestadoras TNL PCS e
Brasil Telecom Celular, ambas do grupo Oi. A Oi informou, por meio da
assessoria de imprensa, que está analisando o teor da decisão anunciada
pela Anatel e acrescenta que irá recorrer. ABr
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