O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN),
disse que não pretende instalar de imediato a comissão especial prevista
para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite ao
Congresso derrubar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Em
paralelo, ele pediu que a Corte julgue com rapidez a questão do projeto
que inibe a criação de partidos, que teve a tramitação suspensa por
liminar do ministro Gilmar Mendes.
Alves classificou como "inusitada" a decisão da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) de aprovar a PEC que enfraquece o STF. "A
decisão da CCJ realmente foi inusitada, surpreendeu a todos. Pedi um
levantamento sobre o aspecto jurídico da questão, mas certamente a
comissão especial eu não vou instalar enquanto não tiver uma definição
muito clara do respeito à harmonia entre os poderes", disse. "Como a
comissão especial nos compete instalar, enquanto não houver essa coisa
clara, transparente, respeitosa, eu não farei", reiterou.
O presidente da Câmara disse não acreditar que a decisão da comissão
seja uma "retaliação" por causa das condenações no processo do mensalão.
Participaram da votação os deputados José Genoino (PT-SP) e João Paulo
Cunha (PT-SP), dois condenados pelo STF. Ele disse ainda que vai
procurar o Supremo para que dê uma decisão rápida sobre o projeto que
inibe a criação de partidos. Alves afirmou "estranhar" a liminar
concedida pelo ministro Gilmar Mendes suspendendo a tramitação.
"Nós estranhamos muito (a liminar de Mendes) porque é uma decisão
soberana dessa Casa de forma democrática, transparente, que cumpriu
todos os preceitos regimentais e, portanto, achamos estranha e não
concordamos com ela. Vamos ver de que maneira a gente pode verificar com
o Supremo para que o mérito seja levado rápido para que haja decisão
correta em relação aos poderes e decisões dessa Casa", disse o
presidente da Câmara.AE
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