O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deu entrada na
noite de hoje (25) no Supremo Tribunal Federal (STF) de agravo
regimental em que pede a reconsideração da decisão liminar do ministro
Gilmar Mendes que suspendeu a tramitação do Projeto de Lei 14/2013, que
trata do Fundo Partidário e do tempo de propaganda na TV e no rádio. A
decisão do ministro do STF foi divulgada na noite de ontem (24) e acatou
mandado de segurança impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg
(PSB-DF).
De acordo com o advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, o recurso
foi dirigido ao ministro Gilmar Mendes, pedindo a reconsideração da
decisão até que seja julgado pelos ministros do Tribunal.
Cascais disse que, caso o ministro decida não reconsiderar a decisão,
um segundo pedido é para que o agravo regimental seja submetido à
análise do plenário do STF. O advogado-geral do Senado explicou que o
agravo se baseou na “teoria de doutrina” que trata da ingerência de um
poder sobre o outro.ABr
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