A recusa em ler duas medidas provisórias em sessão do Senado, o que
inviabilizou a aprovação das matérias pelo Legislativo, de modo algum
significa uma ação do PMDB de dificultar o encaminhamento das
prioridades do governo que dependem de análise dos deputados e
senadores. A avaliação é do presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL). Ele disse que a presidenta Dilma Rousseff sabe que conta com
seu “incondicional apoio”.
Renan Calheiros recusou-se a ler, ontem (28), as medidas provisórias
601 e 605, aprovadas pela Câmara. Ambas perderão o prazo de validade e
seus efeitos práticos desde a edição a partir de 3 de junho.
“O papel constitucional do Senado é apoiar a presidenta [Dilma
Rousseff] naquilo que for de interesse nacional. A presidenta sabe que
conta com meu incondicional apoio”, disse Calheiros.
Para viabilizar votação da MP dos Portos no Senado, em 16 de maio,
ele assumiu o compromisso com os senadores que não colocaria em pauta
qualquer medida provisória que chegasse da Câmara com prazo inferior a
sete dias da data de seu vencimento.
Em uma tentativa de esfriar os ânimos de parlamentares que
contestaram sua atitude de colocar a MP dos Portos em pauta, o
presidente do Senado argumentou que se tratava de uma
“excepcionalidade”. Ele incentivou a Câmara dos Deputados a acelerar a
votação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que redefine os
prazos de tramitação de medidas provisórias nas duas Casas.
“Eu fiz questão de indicar o caminho da solução. As pessoas que
estão próximas da presidente [Dilma Rousseff] precisam ter um pouco a
dimensão do funcionamento das instituições”, destacou Renan Calheiros. ABr
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