A 3.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo multou o deputado federal Paulo Maluf
(PP-SP) em R$ 2,1 milhões pelo descumprimento de uma sentença judicial.
A Justiça multou Maluf por ele não ter feito o depósito de uma
condenação definitiva por improbidade administrativa. O valor é relativo
a 10% dos R$ 21,3 milhões que o ex-prefeito de São Paulo foi obrigado a
pagar por dano ao erário pelo episódio que ficou conhecido como
"escândalo dos precatórios" - envolvendo títulos públicos municipais
durante a sua gestão (1993-1996).
Na decisão publicada ontem, a juíza Liliane Keyko Hioki negou um
recurso no qual Maluf sustenta que não deveria pagar a dívida da ação
aberta após uma representação feita em 1996 por petistas, entre eles o
atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O PP, partido de Maluf,
integra a base aliada ao governo federal.
Segundo Liliane, a dívida já deveria ter sido paga em outubro do ano
passado depois que os recursos contra a condenação por improbidade se
esgotaram. Para questionar o valor cobrado, disse a juíza, Maluf deveria
já ter depositado o dinheiro após a decisão transitar em julgado.
No recurso, a defesa do deputado alega que os juros referentes à
condenação seriam menores, o que rebaixaria o total do débito a R$ 15
milhões. Além disso, Maluf argumenta que em outra ação - contra a
corretora Negocial S/A Distribuidora de Títulos e Valores Imobiliários -
já foram transferidos R$ 13,1 milhões, que seriam para quitar a mesma
dívida.
Esse outro processo foi aberto a pedido do Ministério Público, em
2011, na 12.ª Vara da Fazenda. O promotor Saad Mazloum indicou que a
empresa é uma das 15 corretoras e instituições financeiras que
participaram de operações financeiras durante a gestão de Maluf na
Prefeitura, julgadas ilegais no escândalo dos precatórios. Para a defesa
de Maluf, a Justiça deve compensar a sua condenação com os valores que
teriam sido pagos no outro processo.
A juíza da 3.ª Vara da Fazenda, no entanto, considerou que não ficou
demonstrado que houve qualquer tipo de pagamento. Ela também afirma que
não há prova de que o dinheiro exigido da corretora pelo Ministério
Público tenha qualquer relação com o depósito que Maluf deveria ter
feito à Justiça.AE
- Blogger Comment
- Facebook Comment
Assinar:
Postar comentários
(
Atom
)
0 comentários:
Postar um comentário