O Ministério Público entrou com representação no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) contra o PT e a presidenta Dilma Rousseff por propaganda
antecipada para as eleições presidenciais de 2014. A
vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, alega que houve uso
indevido do programa partidário petista exibido no final de abril e
início de maio.
A procuradora pede multa entre R$ 5 mil ou R$ 25 mil ou equivalente
ao custo da propaganda se este for maior. Também solicita a cassação do
direito de transmissão de propaganda eleitoral em bloco do PT no próximo
semestre. “O horário gratuito reservado ao Partido dos Trabalhadores
não foi utilizado para a exposição dos programas partidários, mas para a
promoção do nome e da imagem da pré-candidata Dilma Rouseff”, destaca.
O uso de propaganda partidária para promoção pessoal de candidatos é
vedado por lei. De acordo com o calendário eleitoral aprovado nesta
semana pelo TSE, a propaganda dos candidatos só será autorizada a partir
do dia 6 de julho de 2014.
Cureau argumenta que Dilma usou o espaço para fortalecer a ideia de
sua reeleição, mesmo sem pedido explícito de votos. A procuradora
considera que é de conhecimento público que Dilma Rousseff é
pré-candidata, o que fica mais evidente pela participação do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas inserções, o principal
articulador do movimento pela reeleição.
A procuradora também entendeu como discurso de campanha o relato da
trajetória política de Dilma e das propostas nas áreas de trabalho,
educação, moradia e meio ambiente. Para Cureau, Dilma deve ser punida
porque tinha conhecimento do objetivo da propaganda, uma vez que aceitou
os formatos veiculados pelo partido. ABr
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