Pressionado pelo PT para criar uma marca forte no Ministério da Saúde
que lhe dê uma vitrine na disputa pelo governo paulista em 2014, o
ministro Alexandre Padilha autorizou o gasto de R$ 10 milhões com uma
campanha publicitária que apresenta a pasta como fiscal dos planos de
saúde, atribuição que é de uma agência reguladora. A peça publicitária,
que estreou no último dia 5 de maio, pede ao cidadão que ligue para o
Disque 136 para denunciar descumprimentos de prazos dos planos de saúde.
A competência para fiscalização dos planos é da Agência Nacional de
Saúde Suplementar (ANS), que é o órgão com autonomia administrativa para
exercer a função e que já possuía um canal próprio para isso - um
telefone 0800.
O Disque 136 informado na campanha do ministério, estrelada pelo ator
global Milton Gonçalves, é da Ouvidoria do SUS, "que ajuda a melhorar a
qualidade dos serviços públicos de saúde" - portanto, sem relação
direta com planos privados. A campanha também não menciona a ANS, cuja
razão de existir é a regulação dos planos.
A campanha sobre os planos de saúde entrou no ar antes que o Disque
136 estivesse adequado para receber as reclamações. Segundo relatos
recebidos pela reportagem, os atendentes chegavam a orientar o cidadão a
procurar a prefeitura de sua cidade, porque o telefone era destinado
apenas a assuntos relacionados ao SUS. Somente após três dias no ar, foi
feito um redirecionamento para a central 0800 da ANS.
A entrada do ministério em um serviço de competência da ANS levou a
Assetans, associação dos servidores da agência, a organizar um
abaixo-assinado no qual pede explicações sobre o assunto à direção do
órgão. "É inadmissível que seja desconsiderado todo o investimento
realizado recentemente para qualificar o Disque ANS", afirma o texto da
associação, que considera "preocupante a forma como o Ministério da
Saúde vem interferindo na atuação da ANS".
Com o redirecionamento, o Disque 136 passou a ser um intermediário
dispensável entre a ANS e o cidadão. "Você será redirecionado para a
ANS, órgão responsável por regular e fiscalizar os planos de saúde", diz
a gravação do SUS. A mensagem do 136 revela que o serviço do SUS não
serve para atender os planos. "Para contatos futuros sobre planos de
saúde, entre em contato diretamente com a ANS."
A direção do PT e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliam
que a falta de uma bandeira seria um obstáculo para Padilha se tornar um
candidato viável. Líderes petistas alertaram o ministro sobre a
necessidade de criar uma marca. Ele, então, deu aval para uma robusta
campanha publicitária e passou também a se expor mais, inclusive com
participação em programas populares na TV.
A campanha nacional do ministério sobre os planos de saúde faz parte
de um pacote publicitário maior, chamado É Tempo de Saúde, que custará
R$ 67 milhões aos cofres públicos e que abordará ainda as próteses
dentárias, o Farmácia Popular e a distribuição de remédios oncológico. AE
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