Conquista dos gaúchos, por Carlos Pestana Com a decisão do Tribunal Federal Regional da 4ª Região, divulgada nessa quinta-feira (31), o governo Tarso Genro, enfim, dará cumprimento a um dos principais pontos do seu programa de governo: a retomada da gestão das estradas gaúchas, que desde 1998 eram exploradas pela iniciativa privada. Honrando nossa promessa, estamos extinguindo a praça de pedágio de Farroupilha e levantando as cancelas nas praças situadas nas rodovias federais dos polos de Caxias do Sul e de Lajeado, que voltarão à responsabilidade da União. Já as outras rodovias estaduais situadas nestes polos passarão a ser administradas pelo próprio Estado , com a participação efetiva da sociedade gaúcha. Estas ações marcam o início de um novo tempo para os gaúchos. Um tempo em que se pagará o preço justo para trafegar em rodovias conservadas com a certeza de que o dinheiro será revertido em melhorias para a própria estrada. Um tempo que, graças a um novo modelo público de gestão, será marcado pela transparência e pela participação dos próprios cidadãos no gerenciamento das rodovias. Sempre afirmamos que o modelo de exploração das rodovias, que durante 15 anos impôs aos gaúchos altas tarifas e estradas mal conservadas, era prejudicial aos interesses públicos e, especialmente, ao bolso dos usuários. Para se ter uma ideia, somente em 2012, a empresa que explorava o polo de Caxias do Sul gastou, com a manutenção das estradas pedagiadas, apenas 29% do montante recolhido nas cancelas. É por tudo isso que, com o apoio da maioria dos deputados da Assembleia Legislativa, criamos a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), órgão público com controle social, que passará a ser responsável pela administração das estradas retomadas. Esta é uma decisão que contou com a participação da sociedade gaúcha. Através do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Cdes-RS), realizamos uma série de audiências públicas nos municípios que abrigam as praças de pedágio. Nestes encontros, a população manifestou claramente o seu descontentamento com a qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias e pleiteou modelos adaptados a cada caso e mecanismos de transparência e fiscalização. É o que estamos fazendo agora. Enfim, esta é a hora de o Estado construir um novo modelo de gestão das rodovias em sintonia com os anseios dos usuários de estradas. Assumimos, agora, um novo compromisso com os gaúchos: implantar um modelo mais barato, mais eficiente e mais transparente. Cumpriremos. Carlos Pestana Secretário-chefe da Casa Civil |
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