A presidente da República, Dilma Rousseff, anunciou, após encontro com 27 governadores e 26 prefeitos das capitais de todo o país, uma ampla reforma política viabilizada por meio de uma Assembleia Constituinte.Durante a reunião realizada nesta segunda (24), em Brasília, o governador Tarso Genro defendeu a realização da Constituinte com a participação de candidatos com e sem vínculos partidários. "Abrimos hoje no país um processo de alta envergadura, de potência política extraordinária, para fazer a reforma política, que, na minha opinião, é a que pode abrir a possibilidade de outras reformas para o país do futuro", afirmou.
Segundo o chefe do Executivo do RS, os parlamentares da Constituinte podem ser eleitos ainda este ano e decidirão sobre a necessidade e o conteúdo, como formatação jurídica, da Constituinte, incluindo pontos como candidaturas sem vínculo com partidos. "Eu coloquei a proposta (das candidaturas sem partido) na reunião que precedeu o encontro mais amplo, e a presidente disse que a ideia é boa, mas gostaria que isso fosse decidido no próprio processo convocatório, ou seja, na consulta plebiscitária", relatou Tarso.
Serviços públicos
Foram anunciados, no total, cinco pactos voltados para qualificação dos serviços públicos. Além da reforma política, ações de responsabilidade fiscal com controle da inflação e estabilidade da economia e pactos por melhorias na saúde, educação e transporte público foram comunicados pela presidente depois do encontro. "O Brasil está maduro para avançar e já deixou claro que não quer ficar parado onde está", disse a presidente.
Uma legislação mais severa para casos de corrupção, que considere o delito como crime hediondo também foi uma proposta apresentada. Na saúde, a presidente, os governadores e prefeitos comprometeram-se a acelerar investimentos já contratados em hospitais, Unidades de Pronto-Atendimento (UPA) e Unidades Básicas de Saúde e a ampliar a adesão de hospitais filantrópicos ao programa que troca dívidas por atendimentos. Outra medida acordada foi o incentivo à migração de médicos para regiões sem profissionais. Num primeiro momento, haverá a mobilização para ida de médicos brasileiros, mas caso ainda faltem profissionais de saúde em algumas localidades, médicos estrangeiros serão enviados para atuar no Sistema Único de Saúde (SUS).
Antes do encontro, a presidente se reuniu com representantes do Movimento pelo Passe Livre (MPL) e anunciou o investimento de R$ 50 bilhões para obras de mobilidade urbana. Será criado, ainda, um Conselho Nacional de Transporte Público, com a participação da sociedade e que deverá ter versões municipais.
Dilma defendeu, novamente, a utilização de 100% dos royalties do petróleo para investimentos em educação - o Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Senado, destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a área. Outro ponto apresentado pela presidente foi a utilização de 50% do Fundo Social do pré-sal para a educação, medida que depende de aprovação no Congresso Nacional. "Confio que os senhores congressistas aprovem esse projeto que tramita com urgência no Congresso Nacional. Acredito que todos nós sabemos que o esforço de investir em educação transforma um país em uma nação desenvolvida". ABr
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