Os dispositivos da Medida Provisória 601 que entraram em vigor
durante sua validade serão incluídos na Medida Provisória 610, segundo
informou o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), após deixar
reunião no Ministério da Fazenda com o ministro Guido Mantega e a
ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
A MP, que dispõe sobre o Reintegra, que devolve para as empresas
exportadoras 3% do faturamento com as vendas externas, e sobre
desoneração da folha de pagamento de empresas da construção civil e do
comércio varejista, não foi votada pelo Senado antes de perder a
validade, por isso o governo procura uma solução para garantir os
benefícios que ela trazia. Guimarães não detalhou os pontos da MP que
serão incorporados à MP 610, mas garantiu que são todos aqueles que já
estavam beneficiando as empresas.
Segundo o deputado petista Arlindo Chinaglia (SP) foi considerada a
possibilidade de incluir o conteúdo da MP 601 na MP 615, mas ficou
resolvido que a inserção será na MP 610. O principal motivo, segundo
ele, é que a MP 610 deve ser votada antes da 615. A MP 610 trata de
ações emergenciais para socorrer municípios atingidos pela seca no
Nordeste.AE
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