O
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pediu aos integrantes
do Conselho de Comunicação Social do Congresso que opinem sobre o
projeto de lei que regulamenta o direito de resposta por ofensa em
reportagens publicadas por veículos de comunicação. A proposta, de
autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), foi aprovada pela Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa no início do mês passado e está
pendente de apreciação pelo plenário do Senado. Se aprovada, ainda terá
de passar pela Câmara dos Deputados.
Na reunião do conselho nesta segunda-feira, Renan disse estar
disposto a seguir a recomendação dos integrantes do grupo. "É muito
importante que o conselho dê um parecer dizendo o que ele entende desse
assunto, da proposta de substitutivo e nos recomende o que vamos poder
fazer", afirmou.
A principal mudança em relação às atuais regras permite que empresas
jornalísticas recorram da decisão do juiz de conceder direito de
resposta para suspender seus efeitos, antes da divulgação. A proposta de
Requião também determina que o recurso seja encaminhado à turma do
tribunal em que a ação estiver tramitando. Essa turma decidirá se
suspende o direito de resposta até a decisão final do juiz.
O conselho é um órgão consultivo do Congresso para temas da área de
comunicação social, como liberdade de expressão e concentração de meios
de comunicação, entre outros. Renan, que também é presidente do
Congresso, anunciou que o Senado vai realizar nos próximos meses um
seminário sobre liberdade de expressão.AE
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