O microempreendedor individual brasileiro não deve pagar nenhuma taxa
ou contribuição oficial, além dos cerca de R$ 35 que extrai do Portal
do Empreendedor a partir do site do Ministério da Fazenda. O alerta
foi feito hoje (3) pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena
Empresa, Afif Domingos, tendo por base alguns golpes que têm sido
aplicados aos microempreendedores, a partir de correspondências e e-mails contendo boletos enviados por supostas associações.
“O microempreendedor não deve pagar nunca. É uma rede montada para
"tungá-lo" [enganá-lo]. Tão logo se inscreve e recebe o Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), não passam 48 horas e ele recebe um
boleto de associação dizendo que a contribuição de R$ 299 é obrigatória
pela Constituição. Então, o incauto que recebe aquilo acha que tem de
pagar como obrigação”, disse Afif após participar do Bom Dia, Ministro – programa produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços.
“Fique atento. Não pague nada. Recebeu boleto, rasgue. Recebeu
mensagem pela internet, delete. Não existe nenhuma comunicação oficial a
não ser o pagamento dos cerca de R$ 35, todo mês, [gerado a partir] do
Portal do Empreendedor, [hospedado] no Ministério da Fazenda, [valor]
que calcula a Previdência e as taxas da prefeitura e do estado”,
acrescentou Afif, referindo-se à guia de recolhimento Documento de
Arrecadação do microempreendedor individual.
Segundo o ministro, as denúncias sobre cobranças indevidas devem ser
feitas a autoridades locais ou por meio do Serviço Brasileiro de Apoio
às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). “É importante fazer a denúncia
[em especial ao Sebrae] para que a gente tenha conclusões sobre o mapa
desse crime, que é de estelionato”, disse. ABr
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