Acontecerá
nesta terça-feira, 6, no Plenário Ana Terra da Câmara de Vereadores, a
próxima Audiência Pública do Código de Convivência Urbana, que discutirá
as penalidades aos infratores das regras municipais de convivência, a
individualização de multa a partir da capacidade econômica do infrator, a
gravidade da infração e os casos de reincidências.
Os
temas debatidos até agora nas audiências já contaram com a participação
de mais de mil atores sociais, internautas e profissionais liberais
porto-alegrenses. Com a participação de todos os setores da sociedade,
os cidadãos vêm consolidando o conceito de "Cidade para as Pessoas", o
que cria condições primárias para um ambiente de confiança e coesão
social.
O
processo de criação do novo Código de Convivência Urbana e Democrática
chegou a sua sétima Audiência Pública. No último dia 23, os
participantes debateram as propostas para o Meio Ambiente, discutindo
coleta seletiva, educação ambiental, eeciclagem dos entulhos e resíduos
das obras. Agora, será a vez das penalidades e da Lei do Procedimento
Administrativo Municipal.
A
iniciativa conjunta da Prefeitura Municipal de Porto Alegre com a
Câmara Municipal de Vereadores e porto-alegrenses de todas as tribos vêm
revisando o antigo Código de Posturas e cocriando o Novo Código de
Convivência Urbana e Democrática, com audiências públicas e encontros em
ambiente aberto – estes organizados pela plataforma colaborativa
PortoAlegre.CC e Lung. Além disso, os porto-alegrenses podem enviar suas
sugestões para o blog www.convivenciaurbana.
O
objetivo final do Grupo de Trabalho do Código de Posturas, coordenado
pelo vice-prefeito Sebastião Melo, é de entregar a minuta do projeto de
lei à Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre, no mês de Novembro
de 2013 e incorporar ao cotidiano de Porto Alegre práticas voltadas à
uma Pedagogia de Cuidado com o Outro e com a Cidade.
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