Ontem (28), o plenário da Casa absolveu Donadon no processo de cassação de mandato. Foram 233 votos a favor do parecer do relator, Sergio Sveiter (PSD-RJ), 131 votos contra e 41 abstenções. O processo de cassação foi aberto após o parlamentar ser condenado pelo STF a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. A condenação foi pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia à época em que era diretor financeiro da Casa. Desde o início de julho, ele deixou de receber o salário de deputado.
O
ministro Marco Aurélio disse que os presos da Penitenciária da Papuda,
em Brasília, onde o deputado está preso, “foram homenageados com a
decisão, pois terão um colega deputado federal". Segundo o ministro,
Donadon não pode continuar com o mandato. “Alguém com os direitos
políticos suspensos pode guardar a qualidade de deputado federal? A meu
ver, não”, disse.
O
ministro Gilmar Mendes disse que o impasse criado com a decisão da
Câmara causa “constrangimento”. De acordo com o ministro, Donadon perdeu
os direitos políticos com o trânsito em julgado da ação penal. “Temos
um deputado preso, condenado e que continua com o mandato. Acredito que
nós vamos encontrar uma solução institucional para este impasse que nós
enche de constrangimento”, declarou Mendes. ABr
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