O PSDB e o PPS anunciaram nesta quinta-feira (29) que vão protocolar no
Supremo Tribunal Federal (STF) mandado de segurança solicitando a
anulação da sessão do plenário de quarta-feira que definiu manutenção do
mandato do deputado preso Natan Donadon (sem partido-RO). O deputado não teve o mandato cassado porque faltaram 24 dos 257 votos necessários para a perda do cargo.
Os dois partidos alegam que a sessão deve ser anulada por considerarem
que a condenação de Donadon a 13 anos de prisão por formação de
quadrilha e peculato (crime praticado por funcionário público contra a
administração pública) já pressupõe a perda de mandato, sem a
necessidade de votação de deputados. A posição já era definida pelo PSDB
quando a cassação do deputado estava em discussão na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara (CCJ).
O PSDB já tinha externado a sua posição na CCJ, já tinha deixado
claro a sua posição pela cassação. [...] Condenação à prisão com perda
dos direitos políticos esta Casa não tem que votar. Esta Casa tem que
declarar a perda do mandato. Não teria que termos tido, na noite de
ontem, a votação que tivemos”, disse o líder do PSDB na Câmara, Carlos
Sampaio (SP).
Donadon foi o primeiro deputado em exercício a ser preso por
determinação do Supremo desde a Constituição de 1988. Ao contrário do
que ocorreu no processo do mensalão, os ministros do STF não haviam
discutido se deveria ser automática a cassação do parlamentar de
Rondônia após o trânsito em julgado. Na ação penal do mensalão,
entretanto, os magistrados decidiram pelas cassações dos mandatos dos
quatro parlamentares condenados.
Para o presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire
(SP), a Mesa Diretora da Câmara deveria haver declarado a perda do
mandato de Donadon sem enviar pedido de análise para a CCJ. “O STF
decidiu que Donadon estava com os direitos políticos suspensos, e uma
pessoa sem direitos políticos não pode exercer mandato parlamentar”,
disse Freire, segundo a sua assessoria.
Mesmo sem o plenário decidir pela cassação do mandato de Donadon, o
presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) determinou o
afastamento do parlamentar e convocou o seu suplente, Amir Lando
(PMDB-RO), que tomou posse nesta quinta.
DEM obstrui votações
Já o presidente do Democratas, senador José Agripino (RN), anunciou que
o partido vai obstruir todas as votações na Câmara até que seja
aprovada a proposta de emenda à Constituição que acaba com o voto
secreto nas sessões de cassação e mandato. Em junho, a CCJ da Câmara
aprovou PEC que institui o voto aberto nessas votações, mas a matéria
ainda não passou pelo plenário.
“A Câmara dos Deputados, como instituição, prestou um desserviço ao
Congresso Nacional. Por isso meu partido já decidiu: só votamos qualquer
coisa na hora em que se votar a PEC do fim do voto secreto”, afirmou
Agripino. (G1)
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