A presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ministra Cármen
Lúcia disse nesta quinta-feira (29) que o Congresso precisa trabalhar
numa proposta de reforma política que atenda aos anseios da sociedade. A
ministra participou hoje da primeira sessão temática sobre o assunto no
Plenário do Senado.
Aos senadores, Cármen Lúcia destacou que a resposta que será dada
pelo Congresso à questão terá de “garantir a confiança das instituições
pelo povo”. Ela também reconheceu a dificuldade de se chegar a um
consenso num Parlamento tão numeroso – 513 deputados e 81 senadores.
Provocada pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), a presidenta do TSE
comentou pontos importantes que estão sendo discutidos no âmbito da
reforma política. Sobre financiamento de campanha, por exemplo, disse
que seria um avanço significativo se apenas as pessoas físicas
contribuíssem, já que somente o cidadão, que é pessoa física, vota. Na
avaliação dela, essa mudança seria um avanço ético.
O fim da suplência para senadores também foi comentada por Cármen
Lúcia. “A ideia de um suplente é que ele seja escolhido sem que haja
relação de parentesco”. Para a ministra, esse seria um caminho
juridicamente coerente com a Constituição que já não permite mais
nepotismo no serviço público.
A ministra também ressaltou que tudo que vier para moralizar e
diminuir gastos para o eleitor e para os candidatos “vai bem”. Ela
também considerou que as prévias fortalecem os partidos e são bem-vindas
para os cidadãos.
Na chegada ao Senado, a presidenta do TSE foi cautelosa ao falar
sobre a absolvição do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) ontem
(28), pela Câmara dos Deputados. "Se o resultado agradou ou não, aí
compete ao povo dizer [nas próximas eleições]”.
"O que o Congresso entendeu que deve ser feito, foi feito. O STF fez
o papel de julgar. Cassação ou não é competência do Congresso",
avaliou.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) alertou que a
reforma política é a mais resistente das unanimidades estáticas. “Sem o
empurrão, sem o tranco da sociedade, essa reforma continuará a ser
estática, embora unânime”, admitiu. “Todos [deputados e senadores] são
favoráveis à reforma política, todos a advogam, mas ela não avança um
milímetro sequer”, reconheceu.
Segundo Renan, o motivo para isso é que além de cada um defender um
modelo próprio, muitas deliberações dependem de quórum qualificado, o
que dificulta a formação de um consenso. Mesmo assim ele disse que a
Casa está empenhada em uma solução para o tema. ABr
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