O Senado pode adotar os mesmos critérios de inelegibilidade da Lei da Ficha
Limpa para o preenchimento de vagas comissionadas nos gabinetes dos senadores,
lideranças partidárias e na Mesa da Casa.
Um projeto de resolução do Senado nesse sentido (PRS 5/2012) foi aprovado
pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (7), mas ainda
precisa passar pela análise da Mesa Diretora. Se aprovado, o projeto vai ao
plenário.
“O que aprovamos para todos os servidores públicos, nomeados pelo governo
federal no Executivo e no Judiciário, que prevaleça também na contratação para
os nossos gabinetes”, disse o relator da matéria, senador Inácio Arruda
(PCdoB-CE).
O relator rejeitou a emenda que pretendia estender os critérios da Lei da
Ficha Limpa para funções comissionadas ocupadas apenas por servidores efetivos e
cargos de livre indicação na área administrativa do Senado.
Pela Lei da Ficha Limpa (Lei 135/2010) uma sentença colegiada, antes mesmo de
se esgotarem todos os recursos, é suficiente para tornar inelegível quem for
condenado. No caso de condenação definitiva, a pessoa só pode voltar a concorrer
oito anos após o cumprimento da pena. ABr
- Blogger Comment
- Facebook Comment
Assinar:
Postar comentários
(
Atom
)
0 comentários:
Postar um comentário