O Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) publicou no Diário Oficial
da União desta terça-feira, 24, que dispõe sobre a concessão de visto
apropriado a refugiados da Síria. A medida autoriza a concessão de
visto, por razões humanitárias, aos indivíduos afetados pelo conflito
armado na Síria que manifestem vontade de buscar refúgio no Brasil.
Para efeitos da resolução, são consideradas razões humanitárias
"aquelas resultantes do agravamento das condições de vida da população
em território sírio, ou nas regiões de fronteira com este, como
decorrência do conflito armado na República Árabe Síria".
O texto da medida esclarece ainda que o visto tem caráter especial e
será concedido pelo Ministério das Relações Exteriores. A resolução
vigorará pelo prazo de dois anos, podendo ser prorrogada. AE
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