O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN), anunciou nesta terça-feira, 10, que a Casa não aceitará mais
"penduricalhos" em Medidas Provisórias a partir da MP 621, que trata do
Programa Mais Médicos. Na segunda-feira, 9, Alves informou que a Câmara
exigirá que as MPs cheguem para votação no plenário com pelo menos duas
semanas de validade.
Para o peemedebista, a medida faz com que a Câmara corrija o erro de
aceitar que assuntos estranhos ao texto original de uma MP sejam
agregados ao longo da tramitação da matéria. "Queremos corrigir o erro",
justificou. A partir de agora, as MPs deverão versar sobre um único
tema. A medida não vale para as MPs que já estão em vias de votação na
Casa, como a MP 620 (sobre o Minha Casa Minha Vida) que deve ir ao
plenário hoje.
"Qualquer emenda, qualquer penduricalho para além daquele tema nós
retiraremos por unanimidade", acrescentou o líder do PT, José Guimarães
(CE). Na avaliação do petista, a nova regra "enterra" o poder dos
relatores de acrescentar assuntos estranhos ao texto original e
beneficia o Executivo. "É a melhor coisa para o governo", concluiu.
Já o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), comemorou o fim das
"excrescências" nas MPs. De acordo com ele, o Congresso corria o risco
de gerar escândalos semelhantes ao dos "Anões do Orçamento",
classificado por ele de "Anões da MP". "Esse é o processo que precisa
ser duramente combatido", defendeu. AE
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