A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aprovou hoje (10), por
unanimidade, resolução que limita o número de pessoas nas dependências
da Casa, e proíbe ingresso de manifestantes carregando banners,
cartazes e faixas. Pela nova regra, além dos parlamentares,
funcionários – do quadro e terceirizados – jornalistas credenciados e
convidados, 1,7 mil visitantes poderão frequentar a Câmara diariamente.
A limitação foi adotada para atender orientações do Corpo de
Bombeiros. “Estudos realizados pelo Departamento Técnico e pelo
Departamento de Polícia Legislativa, em atenção às vistorias realizadas
pelo Corpo de Bombeiros, demonstram a necessidade do estabelecimento de
limites de ocupação de cada espaço físico do Complexo Arquitetônico da
Câmara dos Deputados”, diz trecho da resolução.
“Temos que ter uma política de evacuação, de cuidado pelas pessoas
que estão aqui. Não tem o objetivo de restringir a participação popular.
Queremos que ela seja garantida, mas de forma ordeira”, argumenta o
vice-presidente da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR). Incomodados
com as constantes manifestações no plenário e nas comissões, vários
líderes haviam se manifestado favoravelmente à restrição do número de
pessoas na Câmara.
Nas últimas duas semanas, representantes de centrais sindicais
invadiram a Comissão de Constituição e Justiça inviabilizando os
trabalhos da comissão. Eles são contrários ao Projeto de Lei 4.330, que
regulamenta a terceirização de mão de obra. Há cerca de três semanas,
policiais invadiram o plenário da Câmara para pedir a aprovação da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que prevê piso salarial
único para policiais civis e militares. Em abril, centenas de índios
também invadiram o local. ABr
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