A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou
contra a realização de um novo julgamento do processo do mensalão. A
ministra acompanhou a posição do presidente do STF, Joaquim Barbosa, de
que não são cabíveis os chamados embargos infringentes nesse tipo de
processo.
Com o voto dela, o placar está 4 votos a favor e 3
contrários à realização de um novo julgamento. Essa hipótese, se aceita,
valeria para os réus que foram condenados recebendo pelo menos quatro
votos favoráveis à absolvição. No momento, o ministro Ricardo
Lewandowski dá seu voto.
Para embasar o seu voto, a ministra fez uma análise geral da
Constituição. Ela argumentou que admitir os embargos infringentes seria
tratar desigualmente réus que sejam julgados pelo Supremo e por
instâncias inferiores da Justiça, Cortes nas quais não há previsão para o
cabimento desse recurso.
A ministra destacou ainda que a Constituição prevê que a legislação
processual é sistêmica e tem de levar em conta a igualdade de direitos
dos acusados. "E aí eu teria a ruptura do princípio da isonomia",
afirmou. Cármen elogiou os argumentos de quem votou a favor do novo
julgamento, mas observou que eles não chegaram a convencê-la a ponto de
mudar de posição. AE
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