Federasul quer urgência na criação de mecanismo de transição para o regime geral
Entidade defende importância da conclusão do estudo e entrada em vigor da alteração na legislação atual
A Lei do Supersimples foi o tema discutido durante o Seminário Estadual sobre as Alterações do Estatuto da Microempresa, que reuniu Entidades de classe, deputados federais e estaduais, empresários e comunidade na tarde desta quinta-feira, 26, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do RS. A Federasul, representada pela vice-presidente de Integração, Simone Leite, defendeu, entre outros pontos, a exclusão da substituição tributária e diferencial de alíquota das empresas optantes do simples. Simone destacou a importância da conclusão do estudo e entrada em vigor da alteração na legislação atual. E reafirmou a urgência de se criar mecanismo de transição para o regime geral e de qualificar as empresas por faturamento e não mais por atividade. “Somos favoráveis e entendemos que é fundamental a desburocratizarão. Precisamos dar competitividade às empresas, torná-las formais e buscar minimizar a sonegação”, alertou.
Para o deputado federal Afonso Hamm, que presidiu o evento, as perspectivas vividas pelo país apontam que o tema é uma prioridade para o desenvolvimento do Estado.
O evento contou ainda com a palestra do Gestor de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick de Lima, que defendeu o SuperSimples nacional, apresentando dados como a evolução da arrecadação e o aumento do número de empresas formalizadas.
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