O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou nesta terça-feira, 3, que
o governo mudará a legislação que trata da tributação incidente no ágio
de fusões e aquisições entre empresas. Procurado pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da AE, Mantega, por meio da assessoria, respondeu: "Não há nenhuma mudança na legislação do imposto de ágio".
Informações sobre mudanças nessa lei são antigas na administração
federal e ganharam força, sobretudo, nos últimos meses da gestão Luiz
Inácio Lula da Silva. Na época, como revelou o Broadcast, o texto de uma
medida provisória (MP) com regras mais duras para a tributação do ágio
circulou na Esplanada dos Ministérios - até mesmo com data para ser
publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 28 de outubro de
2010. Escritórios de Advocacia especializados em Direito Tributário
tiveram acesso à MP, àquela época.
Na busca por alternativas que assegurem um aumento na arrecadação de
impostos, setores do Poder Executivo querem reduzir as possibilidades de
as empresas abaterem do lucro o ágio pago em operações de fusão e
aquisição de outras companhias. A matéria recebe resistências. O estudo
para a mudança foi preparado pela Receita Federal há anos.
O ágio é o valor pago a mais do que o patrimônio líquido da empresa.
Hoje, o uso do ágio para pagar menos Imposto de Renda (IR) torna as
aquisições de empresas bem mais baratas do que o valor anunciado
inicialmente. A possibilidade de endurecimento nas regras é esperada
pelo mercado desde então. De lá para cá, a Receita apertou a
fiscalização dessas operações e fez diversas autuações com multas
elevadas.AE
- Blogger Comment
- Facebook Comment
Assinar:
Postar comentários
(
Atom
)
0 comentários:
Postar um comentário