Nove meses depois da condenação de 25 pessoas por participação no
mensalão, há a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal concluir hoje
o julgamento do caso ao analisar um dos principais pontos dessa fase do
processo: se aceita reavaliar os casos de 12 réus cujas condenações
ocorreram com ao menos 4 votos a favor de sua absolvição.
Caso o tribunal defina que esse tipo de recurso não é válido, a
Procuradoria-Geral da República afirmou ontem estar pronta para pedir a
prisão imediata dos condenados no mensalão, o maior escândalo do governo
de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010).
Antes de decidir se esses condenados, incluindo o ex-ministro-chefe da
Casa Civil José Dirceu, vão ter uma segunda chance, o STF precisa
analisar os dois últimos pedidos de redução de pena pendentes do
primeiro lote de recursos apresentados.
São os chamados embargos declaratórios, que servem para esclarecer
pontos obscuros e sanar omissões ou contradições na decisão tomada no
fim do ano passado. O STF já analisou 23 dos 25 recursos desse primeiro
lote.
Logo depois, o plenário analisará a possibilidade de reabrir os outros
casos, aceitando os chamados embargos infringentes. O regimento interno
do Supremo os prevê, mas ele é anterior a uma lei que descarta o
procedimento --o que leva o presidente da corte, Joaquim Barbosa, a
considerá-los ilegais.
O mesmo já foi sinalizado publicamente o ministro Gilmar Mendes. Podem acompanhá-los Marco Aurélio Mello e Luiz Fux.
No grupo que tende a concordar com os recursos estão os ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.
O decano da corte, Celso de Mello, havia se pronunciado a favor dos
infringentes no ano passado, mas segundo ministros agora está
reavaliando sua posição --sua dura crítica a Dirceu na sessão da semana
passada foi lida como um indicativo disso.
As ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber podem acompanhar Celso de Mello.
Pelo que disseram até aqui, no sentido de evitar tumultuar um julgamento
já decidido, os novos membros da corte (Teori Zavascki e Luís Roberto
Barroso) tenderiam a rejeitar os recursos.
Se um novo julgamento for aceito, o processo poderá demorar ainda mais
um ano: novos relator e revisor terão de ser nomeados para cada caso,
por exemplo.
Se não aceitar, o STF deverá então discutir quando e como os condenados deverão cumprir suas penas.
"Vamos aguardar até amanhã [hoje]. Se estiver tudo terminado, faremos
isso [renovar pedido de prisão], com certeza", afirmou a
procuradora-geral interina da República, Helenita Acioli, dizendo que o
pedido será feito nos casos de réus condenados a regime fechado de
prisão.
É o caso, por exemplo, de Dirceu, apontado pelo Ministério Público como o
chefe da quadrilha. Em dezembro do ano passado Barbosa negou o pedido
de prisão de réus feito pelo então procurador-geral, Roberto Gurgel.
A situação, contudo, era diferente de agora porque os recursos dos réus ainda não haviam sido apresentados.
O mensalão foi revelado pelo então presidente do PTB Roberto Jefferson
em entrevista à Folha, em junho de 2005. Mais de sete anos depois, o STF
condenou os 25 réus sob a acusação de participar do esquema de compra
de apoio político ao primeiro mandato do governo Lula.
QUADRILHA
Como o STF decidiu ontem pela primeira vez reduzir a pena de um dos
condenados, o ministro Teori Zavascki disse que pretende rever para
baixo seu voto para penas de oito condenados por formação de quadrilha,
entre eles o ex-ministro José Dirceu.
O caso em que houve redução é o do ex-sócio da corretora Bônus-Banval
Breno Fischberg. Condenado a 5 anos e 10 meses no regime semiaberto,
teve a pena reduzida para 3 anos e 6 meses em regime aberto.
Caso esse entendimento seja seguido por outros colegas, formando maioria, esses condenados podem ter suas penas reduzidas.(Folha)
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