Brasília
Brasília – A proposta de emenda à Constituição (PEC 55/12) que torna o
voto facultativo foi derrotada nesta quarta-feira (2) por 16 a 6 na
Comissão de Constituição e Justiça no Senado. O relator, senador Pedro
Taques (PDT-MT), lembrou que o voto facultativo é mais um direito
subjetivo do cidadão do que um dever cívico e, para ser pleno, esse
direito inclui a liberdade de que ele possa se abster de votar, sem
sofrer qualquer sanção do Estado. Foto: Antonio Cruz/ABr
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