“É preciso considerar com seriedade os argumentos que serão levados e, para isso, precisamos ouvir a relatora [ministra Laurita Vaz], que também é a corregedora do TSE. Portanto, a ela estão submetidos todos os órgãos do Judiciário Eleitoral e ela terá condições de fazer uma avaliação sobre as alegações que estão sendo feitas, de que essas rejeições foram casuísticas, abusivas e voluntariosas”, argumentou Mendes.
Na terça-feira (1º), o Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou parecer ao TSE contra a concessão de registro ao partido. Segundo o vice-procurador eleitoral Eugênio Aragão, a sigla não obteve o número mínimo de 492 mil assinaturas necessárias para a obtenção do registro. De acordo com Aragão, a legenda conseguiu validar 442.500 assinaturas.
Segundo Gilmar Mendes, as divergências
sobre a criação de partidos ressaltam a necessidade da aprovação de uma
reforma política e partidária. “Essa exigência [de assinaturas] por si
só não significa número de afiliados, mas de apoiamento, e isso leva a
esses grupos tarefa, a possibilidade de que haja, não sei se fraude, mas
práticas não exatamente transparentes. Criamos essas condições e
precisamos revê-las. É chegada a hora de discutirmos. Certamente após as
eleições vamos voltar a discutir a reforma política”, argumentou.
Para obter o registro, o partido precisa validar número de
assinaturas de apoio equivalente a 0,5% dos votos registrados na última
eleição para a Câmara dos Deputados. Segundo Marina Silva, o partido
coletou 868 mil assinaturas e tem 550 mil validadas, número superior ao
mínimo solicitado pela Lei Eleitoral.
De acordo com a ex-senadora, os números
são divergentes porque, durante o processo de validação de assinaturas
de apoiadores nos tribunais regionais eleitorais, os cartórios atrasaram
os procedimentos e anularam 95 mil apoiamentos sem justificativa.
Para Gilmar Mendes, que participará do julgamento no lugar do
ministro Dias Toffoli, a decisão sobre a concessão do registro não deve
ser meramente aritmética. “Não gosto de aplicar aritmética ao direito”,
disse.“Temos que examinar com bastante cautela. Vamos, realmente, examinar isso no próprio julgamento. Ainda anteontem, a senadora Marina esteve no meu gabinete e apresentou os memoriais, os argumentos, as assimetrias na rejeição em determinados locais e isso terá que ser examinado e apreciado pela Justiça Eleitoral com a cautela que se vem fazendo e vem pautando sua atividade nesse tema”, explicou. ABr
0 comentários:
Postar um comentário