A Lojas Americanas vai ter que fiscalizar seus fornecedores para
coibir a ocorrência de trabalho análogo à escravidão em sua cadeia
produtiva e pagar uma multa de R$ 250 mil. A decisão faz parte do Termo
de Ajustamento de Conduta (TAC) divulgado nesta quarta-feira, 02, pelo
Ministério Público do Trabalho (MPT), após a descoberta de cinco
bolivianos flagrados em condições precárias em uma oficina de costura,
em Americana (SP), em janeiro deste ano.
Segundo a nota divulgada pelo MPT, o TAC indica que a Lojas
Americanas terá que "verificar se a empresa contratada é constituída
como pessoa jurídica e se os seus empregados estão devidamente
registrados em carteira de trabalho, mediante vistorias e solicitação de
documentos". O procedimento deve ser adotado antes da empresa efetuar
os pedidos de compra.
Fornecedores que estiveram em situação trabalhista irregular não
poderão ser contratados. A rede varejista deve elaborar contratos em que
constem advertência e pena de descredenciamento e devolução de peças a
esses vendedores.
Os atuais fornecedores também estão sujeitos às exigências do MPT. "A
Lojas Americanas tem o prazo de dois meses para identificar os
fornecedores que não atendam às exigências do MPT e descredenciá-los,
assim como efetuar o cancelamento dos pedidos já realizados", informa a
nota.
Para lembrar
De acordo com fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego e
procuradores do MPT, os trabalhadores bolivianos costuravam peças de
vestuário infantil diretamente para a empresa HippyChick Moda Infantil
Ltda., de Americana. A única cliente da empresa seria a rede varejista.
A oficina foi montada de forma clandestina nos fundos do quintal de
uma casa em área residencial, na periferia da cidade. O dono, originário
da Bolívia, mantinha parentes trabalhando em um barracão improvisado,
com condições consideradas insalubres. A pequena fábrica têxtil recebia
R$ 2,80 por peça feita para a HippyChick.
Além de não terem carteira de trabalho e serem submetidos à carga
excessiva, os trabalhadores ficavam em espaço com calor intenso, sem
ventilação, apertados entre pilhas de tecido, com ligações irregulares
elétricas e sem extintores. No dia da fiscalização, os cinco bolivianos
estavam com quatro crianças na oficina.
Na época a Lojas Americanas informou, por meio de nota à imprensa,
que repudia qualquer tipo de trabalho realizado em condições
degradantes, e que desconhecia o problema encontrado na oficina no
interior paulista.AE
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