Vinculado ao Ministério da Justiça, o Cade é responsável por fiscalizar, prevenir e reprimir abusos de poder econômico. É a entidade que julga administrativamente as fusões de empresas, formação de cartel e infrações à ordem econômica. O MPT já havia instaurado inquérito civil para apurar o comportamento da autarquia em relação à demissão de 173 trabalhadores de Catanduva e de Matão, no interior paulista, em decorrência da fusão das empresas Citrosuco e Citrovita.
O procurador Rafael de Araújo Gomes pediu
ao conselho a lista de todas as aquisições e fusões aprovadas pelo órgão
a partir de 2003, com detalhes sobre se houve acordos estipulando a
manutenção dos empregos e de denúncias de descumprimento de eventuais
acordos. O procurador pedia atenção especial aos casos envolvendo as
fusões Citrovita/Citrosuco, TAM/Varig, Brahma/Antarctica/Ambev,
Sadia/Perdigão/BRF e Gol/Webjet.
Segundo o MPT, o Cade pediu sucessivas prorrogações dos prazos para
entrega dos documentos solicitados. Ainda de acordo com o Ministério
Público do Trabalho, por fim, a autarquia entregou arquivos incompletos,
com trechos inteiros dos documentos suprimidos, com a alegação de que
eram confidenciais.Além disso, o Cade respondeu ao MPT que não localizou qualquer representação ou denúncia a respeito do possível descumprimento de acordos que garantissem os empregos. A informação foi classificada como falsa pelo procurador Rafael de Araújo Gomes.
“A falsidade da afirmação já se encontra comprovada nos autos do inquérito civil, dado que o Cade recebeu e arquivou sumariamente denúncia oferecida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de São José dos Campos, Jacareí e Região, conforme parecer [do próprio Cade]. É possível que outros casos semelhantes tenham sido omitidos”, disse o procurador, em nota divulgada hoje (8), referindo-se ao caso de demissões em massa promovida pela Ambev no Vale do Paraíba, em São Paulo, contrariando acordo para fusão no qual a empresa se comprometeu a manter o nível de empregos.
De acordo com o MPF, o presidente do Cade, Vinícius Marques de Carvalho, pode ser indiciado na Polícia Federal (PF) por crime de desobediência, por ter descumprido a requisição ministerial. Procurado, o Cade ainda não se manifestou sobre o assunto. ABr
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