Em um jogo de conveniências que envolvem integrantes da base aliada e
da oposição, com o aval do presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), senadores decidiram adiar, mais uma vez, a votação da
proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o voto aberto em todas
as modalidades do Poder Legislativo. Nesta quarta-feira, 30, a desculpa
pública usada para deixar para a próxima quarta-feira, dia 6, a
apreciação da matéria foram as divergências sobre o fim do voto secreto
para quaisquer circunstâncias. É a segunda vez que entrou na pauta do
plenário para votação.
Em caráter privado, os senadores querem ter a palavra final sobre o
voto aberto e resistem em aprovar uma proposta totalmente liberal. A
estratégia deles é esperar a votação no plenário da Câmara de outra PEC,
de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que exige a divulgação do
voto apenas para a cassação de mandato parlamentar. Se a proposta for
aprovada sem alteração, ela será promulgada e, com isso, a PEC do voto
aberto irrestrito deverá ser congelada. Se for alterada, com a ampliação
de hipóteses de voto aberto, terá de retornar ao Senado.
Na tarde desta quarta, a Comissão Especial da Câmara aprovou a PEC do
senador Alvaro Dias, que está pronta para ir ao plenário. O presidente
da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez questão
de comunicar pessoalmente ao autor que a proposta dele será votada na
próxima terça-feira, dia 5. Por isso, Renan não fez esforço para votar a
matéria nesta quarta e marcou a apreciação da PEC do voto aberto
irrestrito um dia depois da possível decisão da Câmara, o que permite
aos senadores ter uma margem de escolha.
Tramitam no Congresso desde 2001 propostas que discutem o sigilo nas
votações do Legislativo. O assunto retornou ao debate após os protestos
que tomaram conta das ruas a partir do início de junho e ganhou novo
impulso com a absolvição do mandato do deputado Natan Donadon (sem
partido-RO), preso após condenação do Supremo Tribunal Federal (STF). A
proposta não avança, entretanto, porque o texto final tem que passar
pelas duas Casas Legislativas, sem alterações.
Debate
Nos debates em plenário nesta quarta-feira, o líder do PSDB no
Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), sugeriu que a Casa aguardasse a
palavra final da Câmara para depois deliberar. Os tucanos acusam a
bancada do PT na Câmara de deixar a proposta de Alvaro Dias em
"banho-maria" a fim de impedir que deputados condenados no processo do
mensalão sejam futuramente julgados em plenário com votação aberta. A
proposta do parlamentar do PSDB fora aprovada pelo plenário do Senado no
dia 4 de julho.
Por outro lado, os deputados aprovaram por unanimidade no dia 3 de
setembro, uma semana após livrar Donadon, a PEC do voto aberto
irrestrito e jogaram a questão para o Senado. Desde então, senadores
resistem em chancelar um texto que abole o voto secreto. A maioria da
oposição e parte da base quer manter sob sigilo a apreciação dos vetos
presidenciais e de autoridades.
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) disse que a bancada do partido no
Senado dá "apoio integral" ao voto aberto em todas as circunstâncias.
"Não fomos nós (senadores) que botamos em banho-maria, de 2001 para cá,
essa emenda. Não fomos nós que aguardamos nenhuma pressão de Donadon.
Cabe a nós, do Senado, fazer a nossa parte", afirmou o petista, um dos
poucos que tem cobrado publicamente a votação da PEC irrestrita pelos
senadores. "O nosso voto no Congresso Nacional não pode ser um voto
mascarado, não pode ser o voto black bloc e não pode ser um voto
fascista escondido atrás do anonimato do voto secreto", fez coro o
senador Roberto Requião (PMDB-PR).AE
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