O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira, 3, a
primeira ação penal envolvendo um político em atividade desde o
mensalão. O deputado federal Oziel Alves Oliveira (PDT-BA) é acusado de
ter feito propaganda eleitoral no dia do pleito que o levou ao cargo na
Câmara, em 2010.
O Ministério Público Eleitoral denunciou o fato em 2011 e, quase dois
anos depois, o julgamento da Ação Penal 609 teve início na última
quinta-feira, 26. Nesta quinta, o relator do processo, ministro Luiz
Fux, deve apresentar seu voto, seguido pela relatora Rosa Weber e os
demais membros da Corte.
Na sessão de quinta passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, posicionou-se a favor da condenação do deputado.
Oziel deu entrevista à rádio Cultura FM, de Luís Eduardo Magalhães
(BA), em 3 de outubro de 2010. De acordo com o procurador-geral, houve
“explícita propaganda política em favor da candidata à Presidência da
República, da coligação partidária por ele integrada, de si próprio e de
uma candidata a deputada”. Na época, o candidato integrava a coligação
Pra Bahia seguir mudando, composta pelas siglas PRB, PP, PDT, PT, PHS,
PSB e PC do B.
Na denúncia, o MPE apresentou a degravação da entrevista feita pelo
Instituto Nacional de Criminalística, da Polícia Federal, e depoimentos
de três testemunhas - uma delas é a repórter que conversou com Oziel.
O advogado de defesa, Leandro Bemfica Rodrigues, disse que as
degravações não possuem comprovação científica, o que dificultaria a
identificação das vozes. Afirmou ainda que duas testemunhas eram
adversárias políticas do então candidato, que foi duas vezes prefeito de
Luís Eduardo Magalhães.
Em caso de condenação, o parlamentar pode pegar de seis meses a um
ano de prisão, mais multa. Procurada pela reportagem, a
Procuradoria-Geral da República afirmou que vai aguardar a decisão do
STF para se manifestar sobre eventual pedido de prisão. Desde
sexta-feira, 27, o Grupo Estado tenta contato com o deputado em seu
gabinete, mas a assessoria não localizou o parlamentar. AE
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