Os bancos terão que publicar mais informações sobre os riscos,
composição de capital e o cumprimento de regras, a partir de 30 de junho
de 2014. Essa publicação será padronizada e assim será possível fazer
comparação com todas as instituições financeiras no mundo.
Essa medida, publicada nessa quinta-feira (31) pelo Conselho
Monetário Nacional, complementou a regulamentação de Basileia 3, um
conjunto de recomendações para a estrutura de capital das instituições
financeiras. As regras de Basileia 3 refletem as lições tiradas da crise
econômica internacional. A ideia é garantir que as instituições
financeiras tenham recursos reservados para absorver choques em momento
de crise. As economias integrantes do G20 (as 20 maiores economias
mundias) assumiram o compromisso de implementar as recomendações de
Basileia 3.
Entre as informações que os bancos terão que divulgar estão as
reservas de lucro, os instrumentos de dívidas subordinadas (usadas para
reforçar o capital dos bancos) e deduções, como de ágios e créditos
tributários, por exemplo.
Segundo o chefe do Departamento de Regulamentação Prudencial e
Cambial do Banco Central (BC), Caio Ferreira, o objetivo é dar
transparência para que os investidores possam analisar os dados. Segundo
Ferreira, o BC já tem acesso a essas informações, de forma até mais
detalhada, para fazer a supervisão do setor no país.
Outra medida para complementar a regulamentação das regras de
Basileia 3 no país foi a elevação do capital próprio dos bancos nos
casos de empréstimos com valor a partir de R$ 100 milhões a grandes
empresas.
Nesses casos, o fator de ponderação passou de 75% para 85% usado no
cálculo do capital próprio das instituições financeiras. De acordo com
Ferreira, a medida foi tomada para equiparar a regra brasileira com o
padrão internacional.
Também foram criados critérios para o BC determinar se uma
instituição financeira poderá converter instrumentos de dívidas em ações
para ampliar capital.
Outra resolução estabelece procedimentos qualitativos para
determinar o preço de ativos financeiros pouco negociados no mercado. A
ideia é que o banco tenha uma política clara para ditar o valor desses
ativos. Além disso, será necessária uma análise de instituição
independente sobre os preços dos ativos. Segundo Ferreira, são poucos os
ativos dos bancos que têm baixa negociação no mercado. “A maior parte
são instrumentos líquidos, amplamente negociados no mercado”, disse.
De acordo com Ferreira, outras resoluções estabelecem ajustes que”
garantem que os bancos vão continuar seguros em termos de exigência de
capital”, além de darem esclarecimentos sobre as regras de Basileia 3 às
instituições financeiras. ABr
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