O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou do cargo o presidente do Tribunal
de Justiça da Bahia, Mario Hirs, e a desembargadora Telma Laura Silva Britto.
Eles são acusados pelo pagamento indevido de R$ 448 milhões em precatórios,
títulos da dívida pública reconhecidos por decisão judicial definitiva. O CNJ
também decidiu abrir processo disciplinar contra os acusados.
De acordo com o relatório de inspeção feito pelo CNJ no tribunal, em abril,
foi constatado o pagamento de R$ 448 milhões a mais em relação ao valor que
deveria ser pago. Hoje (5), por 11 votos a 4, a maioria dos conselheiros seguiu
voto do corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão. Segundo ele, análise
do processo e da documentação revelam indícios de irregularidades.
“Em relação ao desembargador Mário Hirs, impõem-se o afastamento porque
encarna a representação do Poder Judiciário da Bahia e também está investido dos
deveres de gestão e da condição de ordenador de despesa. A desembargadora Telma
Britto [ex-presidente] deve ser afastada cautelarmente da jurisdição para que a
dignidade da prestação jurisdicional seja preservada e a instrução processual
ocorra fluidamente”, afirmou o corregedor.
Durante a sessão, o advogado dos magistrados, Emiliano Aguiar, argumentou que
a responsabilidade pelos cálculos dos pagamentos era do setor responsável pelos
precatórios. ABr
- Blogger Comment
- Facebook Comment
Assinar:
Postar comentários
(
Atom
)
0 comentários:
Postar um comentário