A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal (DF) determinou
hoje (28) que seja dado tratamento igualitário a todos os presos da
Penitenciária da Papuda, no DF. A decisão foi tomada após inspeção feita
pelos juízes da VEP no presídio onde estão presos 11 condenados na Ação
Penal 470, o processo do mensalão. Aos juízes, detentos e servidores do
presídio afirmaram que os condenados estão recebendo tratamento
diferenciado principalmente em relação a visitas e alimentação.
Uma inspeção foi conduzida pelos juízes da VEP, na Papuda, nos dias
25 e 26 de dezembro, constatou um “clima de instabilidade e
insatisfação”. As conclusões foram obtidas por meio de entrevistas
informais com servidores e detentos da penitenciária.
No despacho, três juízes, entre eles Bruno André Silva Ribeiro,
determinam que a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) deve
dar tratamento igualitário a todos dos presos. Se a determinação não for
cumprida, os juízes relataram que vão estender as regalias a todos os
detentos. “Esta VEP estenderá a todos os presos do sistema prisional
local eventuais direitos, garantias ou regalias concedidas por ato
administrativo, formal ou não, determinado sentenciado ou grupo de
apenados, especialmente no que se refere a regalias de visitação e
alimentação”.
Onze réus que tiveram a prisão decretada pelo presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, na sexta-feira (28), estão na
Papuda, em Brasília: O ex-ministro da Casa Civil da Presidência da
República José Dirceu, o ex-presidente do PT e deputado federal (SP)
José Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-tesoureiro do
PL (atual PR) Jacinto Lamas, o ex-vice-presidente do Banco Rural José
Roberto Salgado, o publicitário Marcos Valério, a ex-presidenta do Banco
Rural Kátia Rabello, o ex-deputado federal Romeu Queiroz, os ex-sócios
de Marco Valélio: Ramon Hollerbach e Cristiano Paz e a ex-funcionária
do publicitário, Simone Vasconcelos. ABr
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