A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade (47 votos favoráveis),
no final da sessão desta quarta-feira (11), já perto das 22h, o Projeto
de Lei do Orçamento do Estado para 2014. O plenário incorporou ao texto
original do PL 242/2013 dez emendas aprovadas pela Comissão de
Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, a maioria delas de
iniciativa popular, votadas em bloco pelo plenário.
Com receita estimada de R$ 51,02 bilhões para administração direta,
autarquias e fundações, o orçamento para 2014 reafirma o compromisso do
governo Tarso Genro com o resgate do déficit social acumulado ao longo
dos últimos anos, estimando os investimentos em cerca de R$ 2,5 bilhões.
O valor corresponde a 7,8% da Receita Corrente Líquida, que é o
somatório das receitas tributárias, já deduzidas as transferências
constitucionais. Do total de investimentos, R$ 1,1 bilhão provém de
operações de crédito e R$ 416 milhões, de convênios com a União. O
percentual está dividido em 25% para transporte; 14% destinados à
educação; 13% para a agricultura; 12% à saúde; 9% para a segurança
pública e 27% para demais setores.
Os recursos próprios serão aplicados na melhoria da prestação de
serviços, especialmente na educação, saúde e segurança, com ênfase na
remuneração dos servidores. Os investimentos em pessoal chegam a R$ 1,7
bilhão acima do orçamento de 2013, totalizando R$ 19,392 bilhões.
Recursos em dobro na Saúde
O governo do Estado manteve a dotação de 12% para a saúde, mas esta é a
primeira vez que o índice está contemplado no projeto original, sem
serem contabilizados os gastos com saneamento e pagamento de inativos e
pensionistas. Em comparação com 2011, o orçamento para a saúde
praticamente dobrou, com acréscimo de R$ 300 milhões em comparação ao
orçado em 2013 e chegando a um total de R$ 2,9 bilhões, para 2014.
Prioridade para a Educação
Na educação, houve acréscimo de R$ 900 milhões em comparação com a
dotação orçamentária de 2013, correspondendo a 30% da Receita Líquida de
Impostos e Transferências. Desde 2011, o governo vem aumentando
significativamente os recursos para o setor, partindo dos R$ 5,2
bilhões, naquele ano, passando para R$ 6 bilhões, em 2012; R$ 6,5
bilhões, em 2013, e, finalmente, R$ 7,4 bilhões, em 2014. Com este
montante, o governo garante o pagamento de mais uma parcela de aumento
real para o magistério, totalizando acréscimo de 76,68% nos vencimentos
ao longo do mandato.
Reforço para a Segurança
A destinação orçamentária para a segurança pública em 2014 foi ampliada
em cerca de R$ 400 milhões em comparação a 2013. Com destaque para os
gastos com pessoal, refletindo a política de valorização dos
trabalhadores das corporações, o orçamento da segurança contará com R$
2,7 bilhões. O governo Tarso colocou em dia promoções atrasadas e
renovou os quadros da Brigada Militar e da Polícia Civil. Mais de 2 mil
novos brigadianos foram incorporados ao policiamento ostensivo, enquanto
que na Polícia Civil houve acréscimo de cerca de 800 servidores, com
ingresso assegurado pelo instrumento do concurso público. Em dois anos e
meio, o governo Tarso aplicou R$ 100 milhões a mais do que o executado
no período compreendido entre 2007 a 2009. De 2011 a julho de 2013,
foram investidos R$ 275 milhões, enquanto que nos três primeiros anos do
governo passado ficou em R$ 172 milhões.
Incremento para o campo
O projeto de Lei 242/2013 também traz ampliação de recursos para a
agropecuária, rompendo com a perda orçamentária de mais de 40% ocorrida
no período 2003-2009 e repetindo política implantada desde o primeiro
ano do governo Tarso. O orçamento do setor passou dos R$ 293 milhões em
2009 para R$ 675 milhões projetados para 2014. Para a Secretaria da
Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa) estão destinados R$ 312
milhões, contabilizados os recursos do Instituto Riograndense do Arroz
(Irga) - R$ 79,6 milhões - e os da Fundação Estadual de Pesquisa
Agropecuária (Fepagro) - R$ 34,7 milhões. Em relação aos recursos
exclusivos da Seapa, o orçamento passou de R$ 129 milhões, em 2011, em
valores efetivamente realizados, para R$ 197 milhões, em 2014.
Apoio à agricultura familiar
Já a Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR)
terá orçamento no valor de R$ 36,3 milhões, 119% maior do que o
destinado em 2011 (R$ 166 milhões) e 26% superior à previsão
orçamentária de 2013 (R$ 288,2 milhões). O programa Assistência Técnica e
Extensão Rural (ATERS), que assegura acompanhamento técnico para as
pequenas propriedades rurais, a cargo da Emater, terá previsão
orçamentária de quase R$ 192 milhões. Também entre as prioridades da SDR
está o programa Fortalecimento das Cadeias Produtivas Locais e
Regionais nas Economias de Base familiar Cooperativa, que terá um
orçamento de R$ 268,8 milhões, enquanto a destinação para ações de
reforma agrária, ordenamento fundiário e apoio às comunidades
quilombolas e indígenas totaliza R$ 40,7 milhões. Entre as novidades
para 2014 está a implantação de três novos programas voltados ao
aprimoramento da agricultura familiar.
Participação Popular
No orçamento para 2014 foram destinados R$ 165 milhões para as demandas
da Participação Popular e Cidadã, considerando-se três fatores: o mínimo
de 20% para todas as regiões, a população regional e o Índice de
Desenvolvimento Socioeconômico (Idese).
Meio Ambiente
Outros secretarias também contam com reforço significativo em seus
orçamentos. O meio ambiente teve acréscimo de 86% comparado com as
destinações orçamentárias de 2011 e nos dois primeiros anos do governo
Tarso houve incremento de 20,5% em relação ao mesmo período da gestão
anterior. Do total de R$ 159 milhões para o setor, a Secretaria de Meio
Ambiente (Sema) fica com R$ 68,8 milhões, a Fundação Estadual de
Proteção Ambiental Luís Roessler (Fepam) com R$ 62,5 milhões e a
Fundação Zoobotânica, com R$ 27,9 milhões. (Imprensa do PT).
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