Foi aprovado, na sessão ordinária desta quarta-feira (4/12), o projeto de lei 513/13,
que versa sobre a instituição do serviço de transporte coletivo
acessível Disque-Atendimento Porta a Porta na Capital. Proposto pelo
vereador Paulo Brum (PTB), o projeto é embasado em legislação federal e
visa “garantir o pleno acesso ao transporte público com segurança,
conforto e maior autonomia às pessoas com deficiência, conforme o
disposto no artigo 18 do Ato das Disposições Orgânicas Gerais e
Transitórias da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre”. De acordo
com o proponente, uma parcela significativa da sociedade porto-alegrense
é constituída por pessoas com deficiência física severa, com alto grau
de dependência e comprometimento de locomoção.
Segundo
Brum, essa política de inclusão já existe em outros locais do país.
“Cabe ressaltar que serviços de transporte acessível porta a porta
destinados a atender pessoas com deficiência física já foram instituídos
nas cidades de São Paulo, Uberlândia (MG) e outras. Em Uberlândia,
inclusive, esse serviço foi instituído pelo prefeito municipal por meio
do decreto nº 8.701, de 30 de janeiro de 2002”, afirmou.
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