Em resposta à Carta dos Prefeitos, entregue por mais de 300 chefes de
executivos municipais ao governador Tarso Genro, em 31 de outubro, no
Palácio Piratini, o Governo do Estado elaborou documento que foi
entregue, nesta terça-feira (3), pelo titular do Gabinete dos Prefeitos e
Relações Federativas, Afonso Motta, ao presidente da Famurs, Valdir
Andrés, na sede da entidade, em Porto Alegre.
A "Carta Resposta"
compreende 13 itens com destaque para a antecipação de aproximadamente
R$ 130 milhões de recursos do ICMS que devem ser pagos ainda em 2013.
Este recurso, que seria liberado apenas no exercício de 2014, poderá ser
usado para ajudar as prefeituras a fechar suas contas de final de ano.
Ainda será repassado às prefeituras o resíduo dos primeiros pagamentos
do ICMS até o dia 03 de janeiro.
O secretário Afonso Motta
destacou a relação de trabalho e aproximação que vem sendo construída
entre o Governo do Estado e as administrações municipais, ressaltando
que esses 13 itens demandados pelas prefeituras são apenas uma parte
deste trabalho que objetiva contribuir para a melhoria da qualidade de
vida da população do Rio Grande do Sul.
O primeiro item
enumerado é o transporte escolar, onde o governo gaúcho destaca que, até
setembro deste ano, foram liberados R$ 111 milhões e mais R$ 40 milhões
devem estar à disposição dos municípios até o final do ano, totalizando
R$ 151 milhões. Para 2014, estão previstos R$ 163 milhões.
Em
relação ao Plano de Obras Rodoviárias desde 2011 já foram concluídos 11
acessos municipais e finalizadas obras de outros nove que aguardam
apenas pintura e sinalização. Outros 25 trechos estão em obras e devem
ser concluídos até o final de 2014. Isso representa mais do que o dobro
das últimas duas administrações, figurando como o maior número de obras
em execução simultânea da história do Departamento Autônomo de Estradas
de Rodagem (Daer).
Quanto aos recursos repassados aos
municípios, o governo evidencia que, com os aumentos na arrecadação do
ICMS e com o programa "Em Dia" (de regularização de dívidas), os valores
destinados aos municípios em 2013 superam em R$ 752 milhões os de 2012,
representando um substancial aumento nas finanças das cidades.
Foram
levantadas, ainda, questões como os pagamentos, na ordem de R$ 220
milhões das Consultas Populares atrasadas, a constituição de uma força
tarefa para agilizar licenças ambientais, a ampliação para 12% dos
investimentos em saúde e o apoio à pauta municipalista. Sobre este
último tema, Motta defendeu a reformulação do Pacto Federativo, pois
hoje "cada vez mais as prefeituras vêm sendo oneradas com obrigações
como saúde e educação, mas os recursos repassados pela União são
insuficientes para suprir as necessidades da população".
- Blogger Comment
- Facebook Comment
Assinar:
Postar comentários
(
Atom
)
0 comentários:
Postar um comentário