Os parcelamentos especiais a grandes empresas, que renderam R$ 20,4
bilhões aos cofres federais, fizeram o superávit primário bater recorde
em novembro. Segundo números divulgados há pouco pelo Banco Central
(BC), o esforço fiscal da União, estados e municípios somou R$ 29,7
bilhões no mês passado, o melhor resultado para novembro desde o início
da série histórica, em 2001.
O superávit primário é a economia de recursos para pagar os juros da
dívida pública. Em novembro, quase todo o esforço fiscal deveu-se ao
Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central),
que registrou superávit de R$ 28,6 bilhões. Os estados e municípios
apresentaram superávit de R$ 949 milhões. Embora não estejam obrigadas a
fazer superávit, as empresas estatais federais economizaram R$ 188
milhões no mês.
Apesar do desempenho recorde em novembro, o superávit primário soma
R$ 80,9 bilhões no acumulado do ano e está abaixo do esforço fiscal de
R$ 82,7 bilhões registrados de janeiro a novembro do ano passado. No
acumulado de 12 meses, o esforço fiscal soma R$ 103,2 bilhões, o
equivalente a 2,17% do Produto Interno Bruto (PIB).
Originalmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias previa meta de
superávit primário de 3,1% do PIB para União, estados e municípios em
2013. Posteriormente, o governo lançou mão de mecanismos que permitiam o
abatimento de gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e
de receitas que deixaram de entrar por causa de desonerações e revisou a
meta para 2,3% do PIB, R$ 110,9 bilhões. Desse total, R$ 73 bilhões
referem-se apenas à meta do Governo Central.
No acumulado do ano, os estados e os municípios economizaram R$ 20,2
bilhões, contra uma meta de R$ 47,8 bilhões. No entanto, no fim de
novembro, o Congresso Nacional aprovou uma emenda à Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) que desobriga a União de compensar o descumprimento
da meta dos governos estaduais e das prefeituras.
O principal fator que elevou o superávit primário em novembro foram
os parcelamentos especiais para bancos, seguradoras e multinacionais
brasileiras que renegociaram tributos em atraso e impulsionaram as
receitas da União. Além disso, o pagamento de R$ 15 bilhões do bônus de
assinatura do leilão do Campo de Libra, na área do pré-sal, também
impulsionou o esforço fiscal.
A elevação do superávit primário fez a dívida líquida cair de 34,9%
do PIB em outubro para 33,9% em novembro, o segundo menor nível da
história, superior apenas ao de agosto deste ano. A dívida líquida leva
em conta tudo o que o setor público tem que pagar, descontado o que tem
que receber.
Por causa do aumento dos juros básicos e do resultado das operações de swap (venda
de dólares no mercado futuro), os gastos com juros da dívida pública
somaram R$ 29,9 bilhões em novembro. No ano, esse tipo de despesa
totaliza R$ 224,8 bilhões, contra R$ 194,8 bilhões de janeiro a novembro
do ano passado. Em 12 meses, os gastos com juros equivalem a 5,13% do
PIB, o valor mais alto desde agosto de 2012, quando o acumulado em 12
meses tinha registrado 5,21% do PIB.
Mais cedo, o secretário do Tesouro
Nacional, Arno Augustin, tinha divulgado o resultado primário recorde do
Governo Central em novembro. Os números do Banco Central diferem das
contas do Tesouro Nacional. Além de incluir o desempenho fiscal de
estados, municípios e estatais, o BC usa metodologia diferente para
calcular o resultado primário. Enquanto o Tesouro contabiliza os gastos
registrados no orçamento, o BC faz os cálculos com base na variação do
endividamento público. ABr
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