Pronunciamento de posse do presidente Gilmar Sossella
Íntegra do discurso do deputado Gilmar Sossella (PDT) na sessão solene de eleição e posse da Mesa Diretora 2014-2015.
Gente amiga do Rio Grande do Sul. O agricultor chegou. Com a graça de Deus e a confiança de vocês. Muito obrigado. Do fundo do coração, muito obrigado!
Senhoras, senhores, amigos e amigas de todo o nosso Rio Grande. Este agricultor simples, nascido em São Brás, lá no interior de Tapejara, com muita alegria lhes agradece a presença e lhes dá boa tarde. Saibam que a presença de cada um de vocês me aquece o coração e faz com que esta tarde seja ainda mais importante.
Agradeço aos milhares de homens e mulheres de todo o Estado que, desde a vereança, em Tapejara, no comecinho dos anos 80 até aqui, confiaram no meu trabalho. Confiança, esta, pela qual eu agradeço a Deus todo santo dia, e todo santo dia peço a Ele que me dê coragem, fibra, sabedoria e competência para honrar. Os eleitores desses anos todos – e já se vão 32 anos de vida pública – estão representados pelos que hoje me honram com a presença aqui no Palácio Farroupilha. E, assim, aproveito para lhes fazer um pedido.
Se vocês conhecem algum guri que anda meio desanimado, triste, achando que a vida tem poucas perspectivas, contem a ele: há muitas oportunidades à espera. Se por acaso ele tiver parado de estudar, estimulem, incentivem, falem que estudar é fundamental. Esta cadeira aqui está esperando por ele. A cadeira do chefe do Poder Legislativo do Estado do Rio Grande do Sul está esperando por um guri ou uma guria como tantos que vocês conhecem. Por mais humilde que seja, todo gaúcho guarda em si boa carga da herança dos farrapos que fundaram os alicerces do que hoje é esta Casa. Esta cadeira, meus irmãos, minhas irmãs, está à disposição de todo gaúcho.
Venho de uma família simples, numerosa, formada por gente boa e honesta que, há muitas gerações, vive da terra. Uma gente boa e simples, que nunca vislumbrou luxo além de comida na mesa, moradia digna e perspectiva de uma vida melhor para as gerações futuras. Cresci em meio a risos francos, disciplina e fé no bom caminho. Numa família de descendentes de imigrantes italianos que, como tantas outras que ajudaram e seguem ainda ajudando a fazer este Estado, encontrava no trabalho um ideal de vida. Venho, meus amigos, de uma casa em que sempre se viveu com sinceridade, humildade, fraternidade e, principalmente, solidariedade.
Dentro da família ou na vizinhança, quem tinha um problema nunca estava sozinho. Cedo, aprendi que o problema dos outros também é da gente. E que a gente deve se importar com as dificuldades dos amigos, como se importa com as nossas. O cotidiano, áspero, não permitia que ninguém se apequenasse ante as dificuldades, e justamente daí vieram grandes recompensas. Guardo muitas alegrias desse começo de caminhada. E é com esses princípios que eu, até hoje, começo cada dia.
Quando lembro desse início – e foi ali que se gravaram em mim os valores fundamentais pelos quais me guio até hoje –, essas recordações me chegam com cheiro de café com leite e pão assado no forno a lenha, de doces feitos no tacho.
E me chega também a lembrança do som da gaita Todeschini do vô Aurélio Sossella. O gosto pela gaita, aliás, passou para meu pai, Albino, e acabou ficando para mim. Umas melodias que a gente ouvia de noite, na roda de chimarrão, nos serões, depois da oração do Terço das Capelinhas, nas festas de lampião, e passava o dia seguinte cantarolando, enquanto trabalhava e ia fazendo a vida.
Lá pelo final dos anos 60, depois de muito tempo trabalhando com tração animal, surgiu um trator na família. E que conquista foi aquela! Meu pai e os meus tios haviam se associado para conseguir o financiamento e, como resultado do que já era um embrião do cooperativismo, do associativismo, conseguiram comprar o trator. Foi um advento. Eu ainda era menino, pré-adolescente, e me empolguei com aquela novidade. Comecei a operar o trator e, maravilhado, decidi que ia parar de estudar e me dedicar ainda mais à lavoura. Um ano depois de ter largado o colégio, aconteceu uma conversa que mudou a minha vida.
Logo depois do meio-dia, com um sol que assava a gente, minha mãe me chamou para ajudar na roça. Nós ficamos capinando em silêncio um bom tempo, só nós dois, naquele calor terrível, sentindo o suor lavar o rosto. Até que a minha mãe, dona Gema Zotti Sossella – aqui presente –, me disse mais ou menos assim: “Olha, Gilmar. Se você quiser ficar aqui, se quiser ficar trabalhando conosco na lavoura, trabalho é o que não falta. Mas você também pode fazer como o tio Guerino e o tio Irineu, que foram estudar e se preparar para outras atividades”. Ela estava certa, a dona Gema.
E, graças a Deus, eu fiquei pouco tempo fora da escola. Com aquelas palavras simples, mas muito sábias, a dona Gema me dizia que estudar era tão importante quanto trabalhar. Daquela conversa com a minha mãe, eu decidi duas coisas que foram fundamentais no meu caminho.
A primeira foi nunca mais parar de estudar, ficando sempre aberto a novas ideias. A outra foi continuar vinculado à agricultura e suas causas, lutando para melhorar a vida da gente que trabalha com a terra. Essa vida que eu conheço tão bem, da qual eu participo até hoje. A vida da nossa gente boa do Rio Grande. Estudar sempre me fez crescer, progredir. E não canso de dizer aos mais jovens: compensa.
Valeram a pena aqueles seis quilômetros diários para chegar no colégio, de bicicleta ou caminhando. Valeram a pena os tantos cursos técnicos. As aulas, o curso de mecânico. O curso preparatório para o concurso do Banco do Brasil e a Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo. E quanto mais eu estudava, quanto mais conhecimento agregado, mais convicto eu ficava do meu compromisso com a sociedade.
A política sempre fez parte da nossa família. Da mesma forma, os ideais trabalhistas. Meu avô, o nono Aurélio Sossella, foi membro da Comissão Emancipacionista de Tapejara, nos anos 50, e, em seguida, exerceu a vereança pelo antigo PTB de Getúlio Vargas. Meu pai, Albino Sossella, sempre manifestou espírito de liderança, fosse na família, fosse perante a comunidade. Homem íntegro, reconhecido como bom amigo, conselheiro e trabalhador incansável, deixou-me incontáveis lições.
Foi um dos doze fundadores do PDT em Tapejara, em 1981. Um trabalhista convicto. Um homem com o qual eu aprendi o valor do diálogo, o respeito às divergências e a importância do trabalho.
Apesar do envolvimento do meu pai nas questões da coletividade, depois do vô Aurélio, ninguém na família se interessou em disputar eleição. Até que veio um convite muito especial, do meu professor Bonfilho Sebben. Eu chegava na casa dos 20 anos e ingressava na política. Que fique registrada também minha deferência a Valdomiro Alves Souto, o tio Miro, meu parceiro na produção e comercialização de carvão vegetal, pai do meu amigo da vida inteira, Artur Souto, meu chefe de gabinete.
O ano de 1982 foi muito importante na minha vida. O país ainda vivia sob os últimos suspiros do regime militar e, de todos os cantos, vinha o clamor popular por novos ventos. É quando começa a nossa luta na política. Foi nesse ano que, por meio de concurso público, ingressei no Banco do Brasil. Agradeço à instituição e aos colegas do Banco do Brasil pela formação que tive ao longo desses anos. Foi no Banco do Brasil, uma instituição pública profundamente vinculada ao fomento da agricultura e do empreendedorismo, que aperfeiçoei questões fundamentais para a minha vida profissional, pessoal e mesmo política.
Ali reforcei minha crença no diálogo, no debate das ideias, no desenvolvimento das relações humanas, no estabelecimento e cumprimento de metas. No convívio com os colegas e clientes das agências em que estive lotado, ou nas visitas que fiz como analista, vi muitos sonhos se tornarem realidade. Todo desejo legítimo de prosperidade e crescimento humano, quando traçado pelo bom caminho do trabalho, está destinado ao sucesso.
Foi também em 1982 que começaram meus desafios como detentor de mandato eletivo. Fui honrado pela gente amiga de Tapejara com a eleição a vereador, cargo para o qual fui, em sequência, reeleito. Fui presidente do Legislativo Municipal por dois anos consecutivos e, em 1989, fui escolhido presidente da Associação das Câmaras de Vereadores da Região Nordeste do Rio Grande do Sul, nossa valorosa Avenor.
A seguir, veio a prova de fogo, a experiência no Poder Executivo. Fui eleito prefeito de Tapejara por dois mandatos consecutivos, exercendo o cargo de 1997 a 2004. Na administração Sossella e Ildo, implementamos um forte programa de fomento ao empreendedorismo e à geração de emprego e renda. Neste período, foram criadas, com o incentivo do município, 175 empresas. Duplicamos o número de empregos formais, com carteira assinada.
Como trabalhistas, não poderíamos deixar de investir pesado na Educação. Com recursos próprios do município, construímos a Escola Giocondo Canali e o Complexo Educacional e Esportivo Albino Sossella, que compreende a Escola Leonel de Moura Brizola e um dos maiores ginásios do Interior do Estado, que leva o nome do professor Jaimir Pinto Ribeiro. E, ainda, o Centro Cultural José Maria Vigo da Silveira.
Tapejara, minha terra natal, nestes 59 anos de administração político-administrativa, cresceu a passos largos. E todos os prefeitos e vice-prefeitos, dos primeiros aos atuais, aqui presentes ou representados por seus familiares, fizeram muito e deixaram sua contribuição e seu legado no desenvolvimento do nosso município. Durante este período, presidimos – por cinco mandatos – a Associação dos Municípios do Nordeste Riograndense, a Amunor, quando criamos a ADR (Agência de Desenvolvimento Regional). Assumimos também a vice-presidência da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, a Famurs, tornando-me presidente da entidade na gestão de 2003 a 2004. Entre outras realizações, nesta oportunidade criamos a Escola de Gestão Pública, a EGP Famurs, e o programa Cresce RS, para geração de emprego e renda. Ao lado do então prefeito Heitor Petry, fundamos a Associação dos Municípios Sem Acesso Asfáltico.
Relembro esses passos da caminhada, meus amigos e minhas amigas, não simplesmente com o objetivo de me apresentar aos que não me conhecem. Mas também para destacar a importância do acúmulo das experiências como parlamentar e gestor público. Quem já passou pelos dois lados dessa moeda, cujo dono é o povo do Rio Grande, sai temperado pelo enfrentamento aos mais diversos desafios.
Fui eleito deputado estadual pelo PDT em 2006 e reeleito, com a graça de Deus, em 2010. Nesta Casa, com o apoio dos meus pares, presidi a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Polos de Pedágio. Fui presidente da Escola do Legislativo Romildo Bolzan. Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Insumos Agrícolas.
Presidente, em duas oportunidades, de Comissões Especiais sobre os Municípios Sem Acesso Asfáltico. Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Relator da Subcomissão dos Pedágios e, ainda, Primeiro-Secretário da Mesa Diretora, entre tantas outras experiências que me fortaleceram como homem público. Aqui, nesta Casa, onde cada dia se revela um novo aprendizado, reforço minha certeza de que a crítica feita de um lado da Praça da Matriz deve ser tão responsável e efetiva quanto a ação executada do outro.
Sim, meus amigos, estamos falando da relação de alto nível que deve haver entre poderes de Estado. Já fui pedra e já fui vidraça. E se, ao ocupar a cadeira de prefeito, aprendi que as dificuldades se superam com medidas às vezes amargas, com criatividade e estímulo ao empreendedorismo, nos parlamentos entendi o quão responsável deve ser a fiscalização e o quão construtiva deve ser a cobrança que se faz ao Poder Executivo. Como é importante, meus amigos, a simbiose saudável entre os papéis dos poderes Legislativo e Executivo.
E como é importante que se mantenha o foco numa verdade simples e inatacável: embora sejam naturais na democracia os embates entre os poderes, incluindo o Poder Judiciário, ao fim e ao cabo devem prevalecer, soberanos, os interesses do povo do Estado do Rio Grande do Sul.
Firmo aqui, neste campo sagrado da democracia, meu compromisso em zelar pela harmonia entre os Poderes de Estado. Nesta Casa, encontrarão guarida as demandas do Estado como um todo. E que os excelentíssimos presidente do Tribunal de Justiça e Governador encontrem aqui aliados de primeira hora e signatários incondicionais para tudo que vier ao encontro da prosperidade do Rio Grande.
Mas a mão estendida em respeito, parceria e solidariedade é também a mão que cobra ações firmes, que lembra os compromissos firmados em campanha eleitoral, que exige o cumprimento das políticas públicas. Não fosse assim, este Parlamento perderia sua razão de ser.
Colegas deputados e deputadas,
Com a disposição incansável ao diálogo, a Assembleia Legislativa não se omitirá de cobrar do Estado o que lhe é de direito. Seja na exigência de tratamento justo nas negociações da dívida com a União, seja na adoção de uma postura determinada quanto ao desenvolvimento e novas fontes de recursos que façam com que o Estado retome sua capacidade de investimento em políticas públicas essenciais.
Peço, portanto, a compreensão, o apoio e o engajamento dos colegas.O serviço da dívida contraída pelo Estado junto à União é cobrado com taxas escorchantes. Ressalte-se que a dívida com a União representa 91% da dívida geral do Estado. Em nenhum outro Estado o endividamento é tão alto.
É como se cada gaúcho estivesse devendo R$ 4,4 mil.A dívida consolidada chega a ser duas vezes maior do que a receita. Ou seja, é o dobro da arrecadação anual. O Rio Grande do Sul teve uma dívida refinanciada em 1998. Era de R$ 9,5 bilhões. De lá até 2012, já pagou R$ 17 bilhões. Mesmo assim, conforme dados da Secretaria da Fazenda, a dívida com a União ultrapassa R$ 47,1 bilhões.
Falemos do serviço da dívida. Vejam que a União, por meio do BNDES, financia a iniciativa privada com encargos que não ultrapassam 3,5% ao ano. Enquanto isso, cobrou do Estado do Rio Grande do Sul, no ano passado, 13%, tornando a dívida impagável. Principalmente com o Estado carecendo de recursos para investir fortemente em Educação, Saúde, Infraestrutura e Segurança Pública.
Esta Casa não poupará esforços para reverter esta lógica perversa. Quer no campo da política, quer no campo jurídico. Pleiteamos não somente a mudança do indexador, mas também a retroatividade ao início do contrato. Estaremos vigilantes nas melhorias necessárias da nossa infraestrutura e logística.
As necessárias duplicações das BRs 386, 470, 290 e 116, tão necessárias para o desenvolvimento do nosso Estado, serão cobradas do Ministério dos Transportes por esta Casa, bem como das ERSs 135 e 324, de responsabilidade do governo do Estado. Também entendemos ser fundamental a criação de novas fontes de receitas para o Estado e municípios. Propomos que se busque justa distribuição dos royalties do Pré-Sal e do petróleo. Conforme previsão do próprio governo federal, esses recursos significarão investimento de R$ 112 bilhões só na área da Educação.
É preciso garantir ao Rio Grande seu quinhão desta riqueza e, ainda, lutar para que se amplie a produção de energia e geração de divisas por meio de outras matrizes, como a energia eólica e do carvão mineral. O carvão mineral, senhoras e senhores, é uma alternativa de energia firme, que dispõe atualmente de tecnologias modernas, assegurando baixos índices de poluição. A utilização do carvão mineral pode aumentar as divisas e qualificar a eficiência na estrutura do Estado.
Em países como Estados Unidos, China, Alemanha e Austrália, a representatividade do carvão mineral é superior a 46% na geração de energia elétrica, enquanto, no Brasil, este índice não ultrapassa 1,7%.
A baixa participação dessa fonte na geração de energia elétrica pode representar uma importante janela de oportunidade para o Estado gaúcho, que detém 89% das reservas de carvão mineral de todo o Brasil.
Ao assumir a presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, reafirmo meu compromisso com a democracia e minha fé no Parlamento como Poder de Estado independente e pilar fundamental para manutenção das liberdades individuais, para a permanente evolução da legislação e, ainda, como braço de cada cidadão na exigência do cumprimento da Constituição Estadual e das políticas públicas.
Neste contexto, a liberdade de imprensa é vista por nós como algo indissociável do espírito democrático. Contamos com os veículos de comunicação e seus jornalistas não apenas para divulgar o que é feito nesta Casa e por seus parlamentares, mas, sobretudo, para aproximar ainda mais os cidadãos do Parlamento, através de um trabalho sério, que faça as cobranças necessárias e aponte as eventuais falhas, ao passo que também reconheça as boas práticas e a importância da Assembleia gaúcha.
A cada um de nós, deputados estaduais, cabe a pesada tarefa de honrar a memória de brilhantes antecessores. Nesta Casa, senhoras e senhores, se faz a História do Rio Grande todos os dias. A Assembleia Legislativa chega ao quarto ano da sua 53ª legislatura como A Casa dos Grandes Debates. Esta frase – A Casa dos Grandes Debates – reflete a condição de maturidade a que chegou a Assembleia Gaúcha. A cada dia de trabalho, imprimem-se gestos de desprendimento de cada agente político em benefício da sociedade. Firmam-se compromissos capazes de promover a união de adversários históricos por uma causa muito maior, a causa-fim desta Casa: o Povo do Rio Grande do Sul.
Nos três primeiros anos da atual Legislatura, conduzidos pelos meus honrados colegas Adão Villaverde, Alexandre Postal e Pedro Westphalen, vigorou o princípio da administração compartilhada. Muito mais do que um sonoro protocolo de intenções, esse conceito foi a principal diretriz a conduzir não só a gestão da Presidência da Casa, mas também o diálogo com a sociedade e com os demais Poderes de Estado.
Quero aqui reafirmar meu comprometimento em dar continuidade ao trabalho, mantendo o interesse público, como já disse há pouco, sempre acima das divergências ideológicas ou das disputas político-partidárias. E, neste sentido, senhoras e senhores, manifesto a intenção de valorizar ainda mais o exercício do mandato parlamentar, base elementar ao Estado Democrático de Direito. Esta Casa, fortaleza de resistência a tempos sombrios como o da ditadura militar, deve ter no exercício da democracia representativa seu cerne, seu acorde de coração, seu principal foco.
O Poder Legislativo, por natureza aberto, disponível, é alvo fácil de críticas nem sempre justas. Ao contrário do que, muitas vezes, se insinua na esfera do senso comum, o deputado não trabalha somente no Plenário ou nas Comissões. A ação parlamentar, senhoras e senhores, é onipresente, independe dos limites da estrutura física do Palácio Farroupilha e, por meio dos seus deputados e deputadas, está presente nos cotidianos de cada comunidade gaúcha durante os 365 dias do ano.
A Assembleia está presente NA SUA CIDADE, FAZENDO A DIFERENÇA NA SUA VIDA. O Poder Legislativo atua em todo o Rio Grande. Cada deputado estadual é um arauto de esperança para as mais pungentes angústias dos seus representados. Ao longo do exercício do mandato, recebem e encaminham soluções às mais distintas reivindicações.
Desde o pleito de uma ligação asfáltica, de um acesso municipal para escoamento de safra até, por exemplo, a emenda do meu colega de bancada deputado Marlon Santos, que garantiu os 12% do orçamento estadual à Saúde. A Assembleia Legislativa gaúcha é considerada – e, de fato, é – uma das mais austeras e transparentes do país.
Além dos titulares dos mandatos, esta Casa não respira sem o trabalho dedicado do seu corpo funcional. Na esfera da política de pessoal, propomos que, ao longo deste 2014 que se inicia, nos comprometamos a implementar questões decisivas para o futuro do Parlamento, como a reforma administrativa e a realização de concurso público. O serviço público, como um todo, deve se adaptar permanentemente às exigências da sociedade à qual serve. E a nossa sociedade exige cada vez mais transparência, qualificação do quadro de trabalhadores, agilidade e eficácia nos processos de gestão.
Convém lembrar um dado pouco divulgado. Nos últimos 10 anos, a participação da Assembleia Legislativa na Receita Corrente Líquida do Estado caiu 42%. Hoje, é equivalente a 1,9%. Repito: 1,9%, e não mais, é o que representa o Poder Legislativo aos cofres públicos.É importante destacar que, desde 2001, os gastos com salários e pessoal caíram 42%, o que torna o Legislativo gaúcho exemplo no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os mecanismos e as ferramentas de controle social seguem em constante aperfeiçoamento. O custo com o pagamento de diárias, por exemplo, segue em queda e, nos últimos 10 anos, decresceu em 65%.
Gostaria de registrar um sincero agradecimento ao meu partido, o PDT, responsável por capítulos fundamentais da História nacional, aqui representado na pessoa do nosso presidente, Romildo Bolzan Júnior. E aos meus colegas da bancada do PDT, que me honraram com a indicação para presidir o Poder Legislativo. Neste ano, ressalte-se, há que se lembrar datas emblemáticas para os trabalhistas que mudaram a História do Rio Grande do Sul e do Brasil.
Há 120 anos, nascia Osvaldo Aranha, uma inteligência privilegiada, que levou seu conhecimento a causas que transcenderam os interesses nacionais, como a criação do Estado de Israel. Em 1954, há 60 anos, Getúlio Vargas, um estadista que se tornaria referência internacional, deixava a vida para entrar na História. Foi a partir da Era Vargas, senhoras e senhores, que começou a tomar forma o Brasil moderno que conhecemos hoje.Os fundamentos do Sistema Financeiro Habitacional, a Consolidação das Leis Trabalhistas, a criação da Petrobras, o crescimento do poder aquisitivo dos mais humildes. O reposicionamento do Brasil perante o mundo e seu real reconhecimento como Nação começou com Getúlio.
Há também uma marca especial à trajetória do presidente Jango, uma voz que se impôs à tirania, que não se dobrou à mesquinhez das forças que sempre tentaram impedir a real redistribuição de riquezas. Há 50 anos, dava-se o golpe militar, que depôs o presidente das reformas de base, João Goulart, e levou o país às trevas da ditadura.
Falamos do golpe que foi retardado por Leonel de Moura Brizola, no advento da Legalidade. Brizola, o bastião das políticas públicas da Educação, o governador que construiu 6.302 escolas por todo o Rio Grande do Sul, o combatente trabalhista da redemocratização, da defesa das liberdades individuais, que nos deixou há 10 anos.
A Assembleia Legislativa, onde atuaram estes homens – sim, Osvaldo Aranha, Getúlio Vargas, Jango e Brizola, entre outros, todos eles foram deputados estaduais –, estará atenta a essas datas e, além das justas homenagens, promoverá seminários, exposições e debates para manter viva a chama da História, que deve assim permanecer, para que tenham tido sentido os sacrifícios desses personagens e suas grandiosas realizações que tanto nos orgulham.
Minha deferência aos homens e às mulheres que conheci pessoalmente e já se foram. Amigos queridos, professores, familiares, dirigentes, vizinhos. Meu pai, Albino, meu irmão Alceu. Em nome dos colegas deputados e deputadas, nossa solidariedade às famílias que perderam seus filhos, netos, irmãos, sobrinhos, amigos e entes queridos na tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria, que, na última segunda-feira, completou um ano. O Parlamento gaúcho seguirá firme na busca por mais segurança em espaços de entretenimento e lazer, ao passo que também cobrará mais rigor no cumprimento do que a legislação determina.
Antes de finalizar, faço um agradecimento muito especial àquela que é minha companheira da vida inteira. Minha parceira de todas as horas, a mais importante conselheira, amiga e eterna namorada. Minha esposa, Melânia Tonial Sossella, mãe dos meus maiores tesouros, meus filhos, Eduardo e Vinícius. Amo vocês. Neste dia tão importante, peço a Deus, a exemplo do Rei Salomão, que me conceda sabedoria nas decisões.
Aos meus colegas, a compreensão e o companheirismo necessários para o cumprimento das tarefas que nos aguardam. À minha equipe administrativa e do Gabinete Parlamentar, muita garra e determinação. E aos demais servidores e colaboradores da Casa, parceria no desempenho da gestão.
Muito obrigado!
Fonte: AL
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